“Jogamos todos com as mesmas regras”
Este documento foi atualizado em 26 de janeiro de 2026. Pode aceder à versão anterior aqui.
BEM-VINDO AO MUNDO DA UBISOFT!
LEIA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO COM ATENÇÃO.
As equipas da Ubisoft criam experiências autênticas e memoráveis para que os nossos jogadores se divirtam, partilhem e se realizem através de jogos, aplicações, sites e serviços online (o que chamamos de nossos «Serviços»). Para que possa desfrutar dos nossos Serviços, criámos regras que se aplicam a tudo e a todos nas nossas comunidades: a si, a outros jogadores e a nós próprios. Ao utilizar os Serviços e Conteúdos definidos abaixo, concorda com estes «Termos de Utilização».
SE VOCÊ É UM UTILIZADOR LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO AQUI, TODAS E QUAISQUER DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A UBISOFT SERÃO RESOLVIDAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E APRESENTADAS APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DO PRESENTE CONTRATO. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, RENUNCIA AOS SEUS DIREITOS DE RESOLVER LITÍGIOS NUM TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR UM JUIZ OU JÚRI E DE PROCEDER CONTRA A UBISOFT NUMA BASE COLETIVA OU REPRESENTATIVA. LEIA ATENTAMENTE OS ARTIGOS 11 E 16, POIS AFETAM OS SEUS DIREITOS.
1.1 Os Serviços da Ubisoft (“ Services ”) incluem os jogos, conteúdos transferíveis, passes de temporada e outro software de jogos (contidos em disco ou outro suporte físico ou transferidos ou transmitidos), e outros produtos de software e serviços online e móveis, incluindo as suas funções online e outras funcionalidades, juntamente com quaisquer atualizações e upgrades, os websites relacionados, a plataforma Ubisoft Connect e qualquer outra plataforma da Ubisoft, o serviço de assinatura Ubisoft+, os eventos ao vivo hospedados, os servidores, o software e a estrutura através da qual são fornecidos a si, atualmente ou no futuro, pela UBISOFT ENTERTAINMENT S.A., ou qualquer uma das suas subsidiárias ou empresas afiliadas, incluindo a UBISOFT EMEA SAS, a UBISOFT INC. e a UBISOFT NOVA (coletivamente «Ubisoft» ou «nós»).
1.2 «Conteúdo» significa quaisquer elementos que fazem parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, itens do jogo, elementos de personalização, mapas, avatares, toda a jogabilidade, gráficos, música e sons, texto, todas as mensagens ou itens de informação, nomes, temas, objetos, cenários, trajes, efeitos, diálogos, slogans, lugares, personagens, diagramas, conceitos, coreografias, vídeos, efeitos audiovisuais, nomes de domínio. Isto inclui elementos criados por si e por outros utilizadores, denominados Conteúdo Gerado pelo Utilizador (definido no Artigo 10); Moeda Virtual da Ubisoft (definida no Artigo 4.3) e Conteúdo de Teste (definido no Artigo 13). Estes termos de utilização (os «Termos») regem o seu acesso e utilização desses Serviços («utilizador» ou «você»). Ao utilizar os Serviços e o Conteúdo, você aceita e concorda em cumprir estes Termos e quaisquer critérios específicos de idade e territoriais. Termos adicionais podem ser aplicáveis a um Serviço específico, incluindo, por exemplo, os Termos de Venda das Lojas Ubisoft, o Contrato de Licença do Utilizador Final e os códigos de conduta (“Código de Conduta”) ou quaisquer termos específicos aplicáveis às nossas assinaturas (Ubisoft+, etc.). Além disso, a nossa Política de Privacidade irá dar-lhe uma compreensão clara da nossa utilização dos dados pessoais que podemos recolher de si durante a sua utilização dos Serviços. Certifique-se de que lê todos estes documentos antes de aceder a um Serviço.
1.3 Os Serviços e o Conteúdo são LICENCIADOS PARA SI, NÃO VENDIDOS . Isto significa que lhe concedemos um direito e uma licença pessoais, limitados, não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis e revogáveis para utilizar os Serviços e aceder ao Conteúdo, para seu entretenimento e uso não comercial, sujeito ao cumprimento destes Termos. Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e todas e quaisquer cópias dos mesmos são propriedade da Ubisoft ou dos seus licenciantes.
Não pode utilizar, de forma alguma, quaisquer elementos dos Serviços ou do Conteúdo para fins diferentes daqueles expressamente permitidos nestes Termos, incluindo, sem limitação, para treinar ou ajustar modelos, ou para utilizar tais elementos como entrada em prompts, seja em ferramentas de inteligência artificial ou de outra forma.
2.1 Poderá ser necessário criar uma conta Ubisoft e/ou uma conta de jogo dedicada (uma «Conta») para aceder e utilizar determinados Conteúdos e Serviços, incluindo para jogar online. Pode criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo um endereço de e-mail válido.
Para ajudar a proteger menores, prevenir riscos de fraude e manter a nossa comunidade segura, podemos verificar a exatidão das informações que forneceu, incluindo a verificação do seu número de telefone e endereço de e-mail. Concorda em enviar os documentos de verificação necessários (que podem incluir uma cópia do seu cartão de identidade ou passaporte) por qualquer meio, mediante solicitação nossa. Podemos impedir a criação da sua conta ou bloquear a sua conta, ou restringir o seu acesso a determinadas funcionalidades, se o seu número de telefone ou endereço de e-mail não atender aos nossos padrões de proteção da comunidade ou por outros motivos de segurança. Para os mesmos fins, também podemos exigir que você habilite a autenticação de dois fatores ou outras medidas de proteção para acessar determinados recursos dos Serviços.
Se precisar de informações ou tiver alguma dúvida sobre a sua conta, visite https://www.ubisoft.com/help/account ou https://account.ubisoft.com.
2.2 Segurança da conta. Qualquer utilização da sua conta com a sua palavra-passe, em particular qualquer compra de serviços, será considerada como tendo sido realizada por si.
Para garantir a segurança da sua conta:
Nunca partilhe os detalhes da sua conta (nome de utilizador, palavra-passe...) com ninguém. Nunca lhe pediremos para revelar a sua palavra-passe.
Nunca autorize ninguém a aceder e/ou utilizar a sua conta.
Proteja a sua conta seguindo os nossos requisitos e recomendações de segurança disponíveis em https://www.ubisoft.com/help/article/000062764.
Concorda em informar-nos o mais rapidamente possível em https://www.ubisoft.com/help sobre qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações da sua conta e sobre qualquer violação de segurança envolvendo os Serviços que venha a ter conhecimento.
2.3 Criação de nome de utilizador/avatar. Poderá ser necessário criar um nome de utilizador e/ou avatar para aceder e utilizar determinados Serviços. Estes serão associados à sua Conta e exibidos publicamente. Por isso, aconselhamos que não inclua o seu nome verdadeiro no seu nome de utilizador.
Não pode escolher um nome de utilizador ou avatar que (i) já seja utilizado por outro utilizador ou esteja associado a outra conta ou (ii) contenha «Ubi» ou «Ubisoft» ou o logótipo da Ubisoft. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar qualquer nome de utilizador e/ou avatar que tenha escolhido.
2.4 Contas múltiplas. Não deve criar contas múltiplas, exceto se o permitirmos especificamente. Nesse caso, reconhece que encerrará a sua conta adicional mediante solicitação nossa, ou que podemos encerrar a sua conta adicional.
3.1 Se for menor de idade no seu país de residência, deve ler estes Termos com a ajuda dos seus pais ou responsáveis.
3.2 Contas de crianças e adolescentes. Dependendo da idade de consentimento de privacidade aplicável no seu país, poderá ser necessário criar uma conta de criança ou adolescente com recursos de segurança integrados associados.
Ao criar a conta, a conta Ubisoft para crianças é vinculada à conta Ubisoft de um pai ou tutor legal. O pai ou tutor legal dá o seu consentimento para a criação da conta para crianças. Dependendo do seu país de residência, o pai ou tutor legal pode ter de verificar a sua idade ao criar a conta e/ou ao vincular a conta a uma conta para crianças. O pai ou tutor legal pode retirar o seu consentimento a qualquer momento e solicitar o encerramento da sua conta, bem como das contas para crianças associadas.
Ao criar uma conta Ubisoft Teen, um adolescente pode optar por associar a sua conta à conta Ubisoft de um dos pais ou tutor legal. Se o fizer, beneficiará de funcionalidades de proteção adicionais, e os pais ou tutor legal poderão gerir as definições através do Family Center. Dependendo das leis de proteção de menores aplicáveis n , os adolescentes podem ser obrigados a associar a sua conta à conta de um dos pais ou tutor legal.
Mais informações sobre Contas de Crianças e Adolescentes, bem como restrições de idade aplicáveis, estão disponíveis aqui: https://www.ubisoft.com/help/article/000079310.
3.3 Garantia de idade. Dependendo do seu país de residência, podemos solicitar que verifique a sua idade para criar uma conta e/ou aceder a determinados jogos, recursos ou funcionalidades, a fim de cumprir as leis aplicáveis relativas à proteção de menores. Podemos restringir o acesso a determinados serviços por motivos de idade e, para menores de uma determinada idade, podemos permitir que se registem em determinados serviços apenas com o consentimento dos pais ou responsáveis.
3.4 Recursos. Se for pai/mãe ou tutor, recomendamos que monitore as atividades de jogo dos seus filhos, em particular online, e que se familiarize com os controlos parentais que podem ser disponibilizados por nós e/ou pelos nossos parceiros. Recomendamos que visite a «Página Família e Jogos», que desenvolvemos em colaboração com especialistas, jogadores e pais, disponível em https://ubisoft.com/en-us/company/social-impact/family-gaming, para responder a algumas das perguntas frequentes que recebemos e fornecer dicas e orientações. Encontrará recursos úteis, como o Good Game Playbook, que fornece orientações claras para ajudar os jogadores a gerir a toxicidade online, regular as emoções e praticar o autocuidado. Está disponível uma versão específica do guia para cada faixa etária (crianças, adolescentes e adultos), adaptada às necessidades do público-alvo.
3.5 Centro Familiar. O Centro Familiar fornece informações sobre controlos parentais, funcionalidades de proteção e notificações que uma conta pode ter para supervisionar a atividade dos seus familiares. Isto vai desde a gestão das definições de privacidade e atividade de amizade até à atividade de jogos e gastos.
3.6 Responsabilidade. Na medida do permitido por lei, não aceitamos qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer atividades que possam ser realizadas por menores sem a autorização dos seus pais ou tutores legais. Em todos os casos, toda a utilização dos Serviços por menores é da responsabilidade dos seus pais ou tutores legais. Se for pai/mãe ou tutor legal e der a sua autorização para que o seu filho se registe nos Serviços, concorda com os Termos relativos à utilização dos Serviços pelo seu filho.
3.7 Privacidade. Caso deseje obter mais informações sobre como os dados pessoais dos nossos jogadores menores são tratados, certifique-se de ler a nossa Política de Privacidade para jogadores jovens, disponível em: https://ubisoft.com/legal/documents/privacypolicyminors/.
4.1 Canais de discussão. Os Serviços podem conter fóruns, grupos de informação, chats ou outros tipos de áreas de discussão online (coletivamente conhecidos como «Canais de Discussão»). Ao utilizar os Canais de Discussão, deve estar ciente de que o seu avatar, nome de utilizador e mensagens serão públicos e visíveis por qualquer utilizador que visite os Canais de Discussão (a menos que esteja num Canal de Discussão privado). Envia as suas mensagens por sua conta e risco. É o único responsável pelo seu envio, publicação e divulgação.
Tenha em mente estas medidas de segurança ao comunicar com outros utilizadores nos Canais de Discussão:
Nunca partilhe informações que possam ser usadas para identificá-lo na vida real.
Nunca aceite pedidos para encontrar na vida real alguém com quem tenha conversado, especialmente se essa pessoa lhe pedir para manter as conversas ou o encontro em segredo, e rejeite qualquer convite para participar de aplicações ou canais fora dos Serviços.
Denuncie qualquer comportamento ou conteúdo que considere suspeito ou inadequado, incluindo canais de discussão que teve com outro utilizador e que o deixaram desconfortável.
Certifique-se de falar com alguém do seu círculo próximo e use o recurso de bloqueio, quando disponível em um Serviço, para garantir que não receba mensagens indesejadas.
4.2 Lojas Ubisoft. Permitimos que compre produtos através da nossa loja online acessível em ou através da Ubisoft Connect e outras lojas geridas por nós. Podemos limitar a sua capacidade de comprar produtos com base em vários critérios, incluindo, entre outros, a sua idade, quantidades limitadas de produtos disponíveis, etc. Podemos oferecer promoções periódicas às quais se aplicam termos separados.
4.3 Créditos, moeda virtual. Podemos licenciar-lhe o acesso ou uso de elementos online ou offline dos Serviços, incluindo, sem limitação, pontos virtuais, moedas ou moedas virtuais (coletivamente "Moeda Virtual Ubisoft"). Ao obter Moeda Virtual Ubisoft de nós ou de nossos parceiros autorizados, você recebe uma licença pessoal, limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e selecionar a Moeda Virtual Ubisoft que disponibilizamos expressamente para você.
A MOEDA VIRTUAL DA UBISOFT NÃO TEM VALOR MONETÁRIO E NÃO TEM VALOR FORA DOS NOSSOS SERVIÇOS. A Moeda Virtual da Ubisoft não pode ser vendida, negociada, transferida ou trocada por dinheiro; ela só pode ser resgatada por Conteúdo disponível nos Serviços. A Moeda Virtual da Ubisoft não é reembolsável, e você não tem direito a reembolso por qualquer Moeda Virtual da Ubisoft não utilizada, exceto se exigido por lei. Depois de resgatar a Moeda Virtual da Ubisoft por Conteúdo, esse Conteúdo não é passível de devolução, troca ou reembolso.
4.4 Medidas de proteção técnica – Gestão de direitos digitais. Podemos utilizar medidas de proteção técnica e gestão de direitos digitais («Software DRM»), incluindo, por exemplo, proteção física, marcas d'água, chaves digitais exclusivas ou direitos diretos para proteger os nossos Conteúdos e Serviços. Nesse caso, você concorda, reconhece e consente que a instalação do Conteúdo ou Serviço fará com que o Software DRM seja instalado no seu dispositivo; que o Software DRM pode limitar o número de instalações do Serviço ou Conteúdo e pode instalar no seu dispositivo componentes adicionais necessários para proteção contra cópia.
4.5 Ligação à Internet. Pode ser necessária uma ligação à Internet de alta velocidade, uma Conta e a instalação do software cliente Ubisoft Connect (http://ubisoftconnect.com) para instalar, iniciar, aceder e desbloquear a totalidade ou parte do Conteúdo e dos Serviços. Tenha em atenção que alguns jogos e funcionalidades podem exigir uma ligação permanente à Internet.
4.6 Serviços móveis. Pode aceder a determinados Serviços através de determinados telemóveis, smartphones, tablets e outros terminais móveis compatíveis. Para tal, deve ter a autorização da pessoa que paga a conta do terminal móvel e ter acesso à Internet através desse terminal móvel. A utilização do seu terminal móvel pode implicar custos de ligação pelos quais não nos responsabilizamos. Determinados Serviços Móveis oferecem-lhe compras no jogo e microtransações. O seu conforto pode variar dependendo das capacidades e funções do seu terminal móvel e da rede de comunicações. Não podemos garantir um conforto igual ao experimentado ao ligar-se aos Serviços através de outros dispositivos.
5.1 Modificação dos Serviços e Conteúdos.
Periodicamente, podemos modificar os Serviços e o Conteúdo por meio de patches e atualizações, ou modificar o acesso aos Serviços e ao Conteúdo por vários motivos, especialmente:
para manter os Serviços e o Conteúdo emocionantes e envolventes para jogadores existentes ou novos,
para adaptar os Serviços e o Conteúdo a um novo ambiente técnico, a um aumento do número de utilizadores ou por outras razões operacionais ou técnicas, incluindo, por exemplo, (i) atualizar, melhorar, equilibrar ou renovar os nossos Serviços e Conteúdo, (ii) realizar operações de manutenção, (iii) corrigir bugs, (iv) melhorar ou otimizar o desempenho, (v) adicionar ou remover funcionalidades, (vi) combater a disseminação de comportamentos ilegais ou prejudiciais (conforme detalhado no Artigo 7), ou (vii) limitar o acesso a todos ou parte dos nossos Serviços e Conteúdos por motivos legais, de segurança, técnicos, operacionais ou outros motivos objetivos. Portanto, não garantimos que os Serviços e Conteúdos estarão disponíveis em todos os momentos, em todos os locais do mundo e/ou em todos os dispositivos
para limitar ou descontinuar funcionalidades obsoletas ou insustentáveis do Conteúdo e/ou dos Serviços, quando razoável. Salvo indicação em contrário da nossa parte, não garantimos a disponibilidade de qualquer Serviço ou Conteúdo por um período de tempo determinado.
Podemos exigir ou permitir que você baixe software, atualizações, patches e/ou outros utilitários e ferramentas fornecidos por nós ou pelos nossos licenciadores (o "Software Ubisoft"). Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva que permite que você use o Software Ubisoft exclusivamente para fins de uso dos Serviços, em todo o mundo e pelo período legal de proteção do Software Ubisoft sob os Direitos de Propriedade Intelectual . Podemos especificar os termos de utilização deste Software Ubisoft no momento em que ele for disponibilizado para si. O desempenho do Software e dos Serviços Ubisoft pode variar dependendo do seu equipamento. Podemos, ocasionalmente, fornecer-lhe atualizações ou modificações do Software Ubisoft que possam ser necessárias para que continue a utilizar os Serviços.
Tenha em atenção que também podemos definir um número máximo de dias durante os quais alguns Conteúdos serão armazenados como parte dos Serviços; definir um volume máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma Conta; definir uma capacidade máxima de memória que será atribuída pelos nossos servidores à sua Conta; e definir um número máximo de vezes que pode aceder aos Serviços, juntamente com uma duração máxima para cada acesso durante um determinado período.
5.2 Modificações dos preços dos Serviços e Conteúdos.
Podemos modificar os preços dos nossos Serviços e Conteúdos, alterando um Serviço ou Conteúdo pago para um gratuito e vice-versa. As alterações de preço aplicam-se apenas às encomendas feitas após a modificação entrar em vigor.
No caso de uma alteração na taxa aplicável de um imposto obrigatório (por exemplo, IVA) ou da introdução de um novo imposto, os preços podem ser ajustados para refletir a alteração.
5.3 Para garantias aplicáveis, consulte o Artigo 11.
Não nos responsabilizamos nem endossamos as opiniões, conselhos e/ou recomendações exibidos ou enviados pelos utilizadores nos Serviços, incluindo em qualquer Canal de Discussão público. Tais comunicações são de responsabilidade exclusiva dos utilizadores em questão.
Sujeito aos requisitos legais aplicáveis, não nos comprometemos a monitorizar o Conteúdo, o CGU, as mensagens e outras informações disponibilizadas nos Serviços pelos utilizadores. Podemos, embora não sejamos obrigados a fazê-lo, supervisionar, monitorizar ou moderar os nossos Serviços, incluindo nas páginas iniciais do website e nos Canais de Discussão, conforme detalhado no Artigo 7 abaixo.
Em qualquer caso, não garantimos a validade, originalidade, precisão ou utilidade de qualquer Conteúdo, mensagem e/ou CGU.
7.1 Aviso de saúde e segurança.
Algumas pessoas são propensas a ter crises epilépticas, incluindo, em certos casos, perda de consciência, particularmente quando expostas a fortes estímulos luminosos (sucessão rápida de imagens ou repetição de figuras geométricas simples, flashes ou exposições). Essas pessoas estão expostas a riscos de crises quando jogam certos videojogos que contêm tais estímulos luminosos e devem consultar o seu médico antes de qualquer utilização dos Serviços.
Os pais e responsáveis legais também devem prestar atenção especial aos seus filhos quando estes jogam videojogos. Se você ou o seu filho apresentarem algum dos seguintes sintomas: tonturas, problemas de visão, contração dos olhos ou músculos, desorientação, movimentos involuntários ou convulsões ou perda momentânea de consciência, você ou eles devem parar imediatamente de jogar e consultar um médico.
Para mais informações, visite: https://www.ubisoft.com/legal/documents/disclaimers/.
7.2 Pilares de segurança do jogador da Ubisoft.
Na Ubisoft, a nossa abordagem à segurança dos jogadores baseia-se em três pilares:
Prevenção
Detecção
Intervenção
7.2.1 PREVENÇÃO – Que funcionalidades de prevenção de toxicidade oferecemos?
Na Ubisoft, reconhecemos que a educação é um componente essencial para criar uma comunidade segura e inclusiva.
Para reforçar este compromisso, estabelecemos regras e diretrizes claras para o comportamento dos jogadores, descritas de forma abrangente no Artigo 7.3 abaixo e no nosso Código de Conduta. Este Código serve como referência transversal, garantindo consistência e adesão em todos os Serviços. Fornecemos recursos e ferramentas que ajudam os jogadores a compreender o impacto do seu comportamento nos outros e na comunidade em geral, exemplificado através de iniciativas como o Programa Fair Play e o Good Game Playbook.
Esta abordagem refinada enfatiza uma ligação detalhada entre o Código de Conduta e as nossas políticas de jogos e serviços, promovendo uma estrutura holística e transparente para a nossa comunidade.
7.2.2 DETECÇÃO – Como detectamos comportamentos proibidos?
«Comportamento proibido» significa todas as formas de conteúdos e comportamentos que sejam ilegais ou que violem os nossos Termos e/ou que de outra forma prejudiquem a segurança, a equidade ou a integridade do ambiente de jogo que queremos promover.
Entendemos que a criação de um ambiente seguro e justo requer vigilância e inovação contínuas.
Por isso, estamos constantemente a explorar novas formas de detetar e prevenir Comportamentos Proibidos nos nossos Serviços. Utilizamos várias soluções, tais como sistemas de deteção tecnológicos e automatizados e algoritmos de aprendizagem automática, para monitorizar e sinalizar potenciais casos de toxicidade. Estes sistemas ajudam as nossas equipas a identificar potenciais problemas e estão sujeitos a supervisão humana. Também trabalhamos em estreita colaboração com a nossa comunidade de jogos para identificar e abordar novas formas de Comportamento Proibido, tais como discurso de ódio e assédio.
O conteúdo que pode violar o nosso Código de Conduta ou estes Termos pode ser encontrado através de métodos proativos. Os mecanismos utilizados para detetar diferentes potenciais violações estão em constante iteração e evolução e podem variar com base no estado da tecnologia disponível, no volume de conteúdo violador, na especificidade da jogabilidade, nas leis e regulamentos aplicáveis e noutros fatores, como a complexidade da avaliação. Caso seja detetado o uso de um programa de terceiros não autorizado, as informações podem ser comunicadas a nós, incluindo o nome da sua conta, endereço IP, detalhes sobre o programa de terceiros não autorizado detetado e a hora e data em que o programa de terceiros não autorizado foi detetado.
Além disso, qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que considere violarem as nossas políticas ou a legislação local, conforme detalhado no Artigo 7.4 abaixo. Se confirmarmos uma violação das nossas políticas ou uma aparente violação da legislação local, tomaremos as medidas adequadas.
7.2.3 INTERVENÇÃO – Como aplicamos as nossas regras de conduta?
Apesar dos nossos esforços, comportamentos proibidos ainda podem ocorrer. Estabelecemos processos e procedimentos claros e consistentes para denunciar e investigar incidentes de toxicidade em nossos jogos, a fim de tomar medidas para proteger os usuários diretamente afetados e a comunidade em geral, bem como para tomar medidas contra jogadores envolvidos em comportamentos proibidos, conforme detalhado no Artigo 7.5 abaixo.
As nossas equipas de apoio ao cliente e segurança também gerem interações que podem causar preocupação quanto à segurança dos nossos jogadores ou da nossa equipa. Como parte do nosso dever de cuidado, as nossas equipas de apoio ao cliente e segurança estão equipadas para gerir e, se necessário, escalar interações que representem uma potencial ameaça à segurança dos nossos jogadores ou de nós próprios. O nosso apoio ao cliente também trabalha para fornecer melhorias frequentes ao nosso processo de gestão de crises através de formação, fluxos de escalação melhorados, colaborações externas com autoridades e alinhamento global.
7.3 Definindo as regras para uma experiência de utilizador segura.
O nosso objetivo é um ambiente de jogo acolhedor, seguro e respeitoso para todos, especialmente para menores. Estas Regras aplicam-se em todos os locais onde os nossos Serviços são utilizados. Para que você e outros utilizadores se sintam parte de uma comunidade amigável, segura e justa, devem seguir estas regras (as «Regras de Conduta»).
Só pode utilizar os Serviços para fins legais e para o uso previsto. Não pode utilizar os Serviços de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável. Qualquer lei ou regulamento local mais rigoroso prevalecerá sobre as Regras de Conduta.
Abaixo encontra-se uma lista não exaustiva de Comportamentos Proibidos que podem levar a uma investigação pela nossa equipa e resultar em sanções (conforme detalhado no Artigo 7.5). Estes comportamentos estão listados por categoria para sua conveniência. Tenha também em atenção que esta lista pode ser atualizada e que o nosso Código de Conduta, bem como outras regras de segurança dos jogadores, podem conter detalhes adicionais.
7.3.1 Segurança pessoal e assédio.
Não pode colocar em perigo, ameaçar ou visar outras pessoas com abusos. Isto inclui tanto os nossos utilizadores como os nossos representantes (por exemplo, funcionários, moderadores, jogadores estrela). Exemplos incluem:
Ameaças ou incentivo à violência/danos; incentivo à automutilação.
Assédio, intimidação, perseguição, brigas.
Discurso de ódio ou conduta odiosa direcionada a uma característica específica (por exemplo, raça, etnia, religião, género, identidade de género, orientação sexual, deficiência).
Insultos, linguagem desumanizante ou palavrões usados para atacar outras pessoas.
Swatting (falsas chamadas para serviços de emergência), ameaças de divulgação de informações pessoais, extorsão/chantagem.
Visar criadores ou streamers (por exemplo, assédio em grupo, assédio direcionado durante transmissões).
Comunicações inadequadas, sexuais ou explícitas dirigidas a outros utilizadores.
7.3.2 Segurança infantil.
Não pode colocar em risco ou comportar-se de forma inadequada com menores. Exemplos incluem:
Grooming (construir confiança com alguém menor de idade para manipular, explorar ou prepará-lo para abuso sexual ou outros danos).
Envolver-se em exploração e abuso sexual infantil (CSEA).
Solicitar, criar, partilhar ou partilhar links para material de abuso sexual infantil (CSAM).
Sexualizar menores ou incentivar relações entre adultos e menores.
Perseguir menores com assédio, intimidação ou desafios prejudiciais.
7.3.3 Extremismo violento e atividade criminosa.
Não é permitido promover ou facilitar o extremismo violento e/ou atividades criminosas. Exemplos incluem:
Promover, elogiar ou apoiar o terrorismo, organizações extremistas violentas ou ideologias.
Recrutar para atividades extremistas violentas ou criminosas.
Defender ou facilitar crimes graves (por exemplo, tráfico de pessoas, distribuição de drogas, venda ilegal de armas, atos violentos).
7.3.4 Batota e integridade competitiva.
Não pode obter, vender ou oferecer vantagens injustas. Exemplos incluem:
Usar ou distribuir trapaças, hacks, bots, macros, scripts ou ferramentas ou dispositivos de terceiros não autorizados.
Explorar bugs/falhas, seja no jogo ou relacionadas à conta.
Stream sniping ou exploração de restream.
Boosting: comprar/vender classificação, manipular/contornar o MMR (Matchmaking Rating) ou inflar estatísticas, negociação organizada de vitórias, empréstimo de contas.
Smurfing: usar contas alternativas para jogar contra jogadores menos habilidosos.
7.3.5 Segurança do serviço e uso técnico inadequado.
Não pode danificar, degradar ou interferir com os nossos Serviços, redes ou outros utilizadores. Exemplos incluem:
Ataques DDoS ou similares; sondagem, varredura ou abuso de APIs; travamento de servidores ou lobbies.
Transmissão de malware, vírus, worms, trojans, ficheiros corrompidos ou código malicioso.
Modificar, sobrecarregar ou bloquear funcionalidades para interromper o funcionamento normal.
Contornar controlos de segurança, como restrições regionais (por exemplo, através de VPN/proxy) ou software de gestão de direitos digitais.
Criar, fornecer ou usar servidores privados, emuladores, sites espelho ou lançadores alternativos sem autorização.
Acesso não autorizado a áreas não públicas dos Serviços.
7.3.6 Privacidade e dados pessoais.
Não pode recolher, expor ou utilizar indevidamente dados pessoais. Exemplos incluem:
Phishing ou engenharia social para obter credenciais, dados de pagamento ou informações pessoais.
Doxxing: publicar ou ameaçar publicar informações privadas (endereços, identidades, informações financeiras, etc.).
Extração ou mineração de dados dos nossos Serviços ou UGC em grande escala; sniffing de pacotes para interceptar tráfego.
Fingir ser suporte ou funcionário; solicitações enganosas de dados confidenciais.
7.3.7 Fraude, pagamentos e abuso de mercado.
Não pode envolver-se em fraudes ou uso indevido da criação de contas, pagamentos, mercados ou recursos de monetização, incluindo em sites de terceiros não autorizados. Exemplos incluem:
Fraude de pagamento, cartões roubados, cobranças não autorizadas ou estornos de má-fé.
Golpes: enganar outras pessoas para obter itens, contas ou dinheiro.
Criação maliciosa de contas (por exemplo, usando bots).
Compra, venda, aluguer ou troca de contas ou acesso; monetização de credenciais de login.
Venda ou promoção de serviços de terceiros não autorizados (por exemplo, impulsionamento, venda de itens/saques fora dos mercados autorizados).
7.3.8 Padrões de conteúdo e propriedade intelectual.
Não pode publicar ou partilhar conteúdo ilegal, extremamente gráfico ou que viole direitos. Exemplos incluem:
CSAM/CSEA (consulte 2. Segurança infantil), imagens íntimas não consensuais, exploração sexual de adultos, bestialidade ou pornografia extrema.
Imagens gráficas fora do jogo ou crueldade contra animais com o objetivo de chocar.
Conteúdo infrator: distribuição, reprodução ou uso não autorizado de direitos de propriedade intelectual.
Fugas: publicação de informações confidenciais ou pré-lançamento obtidas ao abrigo de um acordo de confidencialidade ou através de acesso não autorizado.
Nomes de utilizador, avatares, perfis e UGC inadequados.
Defesa política ou religiosa fora do tema.
7.3.9 Interrupções do serviço.
Não pode interromper o jogo ou conversas, usar indevidamente as ferramentas da comunidade ou comportar-se de forma a afetar injustamente as partidas. Exemplos incluem:
Spam, flooding ou publicações repetitivas fora do tópico, marcações em massa, mensagens em cadeia.
Comportamento «AFK» ou ocioso, griefing, teamkilling, bloqueio de interações, padrões de rage-quitting.
Interrupção do chat de voz (por exemplo, ruído persistente, guinchos, música alta) para atrapalhar os outros.
Repostagem de conteúdo já moderado ou removido.
Publicidade ou solicitação de produtos/serviços não relacionados.
Ignorar ou recusar instruções de moderadores ou funcionários.
Abuso de ferramentas de denúncia ou ajuda (por exemplo, denúncias falsas intencionais, tickets de spam).
7.3.10 Integridade da conta e falsificação de identidade.
Não pode falsificar a identidade ou usar indevidamente as contas. Exemplos incluem:
Criar contas com informações de registo falsas (por exemplo, idade, e-mail) para contornar restrições.
Fingir ser outros utilizadores, criadores, parceiros ou representantes da empresa.
Partilhar, emprestar, vender ou transferir contas ou métodos de autenticação.
7.4 Denúncia de comportamentos proibidos.
Pode denunciar comportamentos proibidos à nossa empresa usando a opção «Denunciar», quando disponível no Serviço, ou entrando em contacto com o nosso suporte ao cliente, usando o nosso formulário dedicado disponível através do nosso formulário de contacto. Basta seguir as etapas para denunciar, fornecendo o máximo de detalhes possível para que possamos analisar a sua denúncia com eficiência.
7.4.1 Denunciar uma violação dos direitos de propriedade intelectual.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os utilizadores façam o mesmo. Se considerar que qualquer conteúdo disponibilizado nos Serviços está a violar os seus direitos de propriedade intelectual, pode denunciar-nos enviando um e-mail para copyright-infringement@ubisoft.com , indicando as informações listadas abaixo:
A data da sua denúncia;
O seu apelido, nome próprio, endereço e endereço de e-mail;
A identificação e descrição do Conteúdo que, na sua opinião, é contrário a estes Termos, indicando a sua localização precisa;
Uma indicação das razões pelas quais acredita que este Conteúdo não está em conformidade com estes Termos e deve ser removido dos Serviços, citando o Artigo destes Termos, juntamente com provas, sempre que possível;
Uma declaração especificando que acredita que todas as informações na denúncia estão corretas;
Provas de que está autorizado a agir em nome do(s) titular(es) do(s) direito(s) alegadamente infringido(s) ou, se estiver a agir em nome da sua empresa, o tipo de empresa, o seu nome, a sua sede social e a sua função na empresa;
Uma identificação clara da obra protegida pelos seus Direitos de Propriedade Intelectual que alega ter sido infringida, bem como qualquer elemento que demonstre a existência dos seus direitos;
Quando aplicável, informações relativas a quaisquer registos destes direitos ou pedidos de registo destes direitos, incluindo os países onde foram registados ou solicitados, o período de validade e os números de pedido ou registo;
Cópia da correspondência enviada ao autor do Conteúdo contestado solicitando a sua retirada ou modificação, ou uma justificação de que o autor não pôde ser contactado.
Para notificações relacionadas a supostas violações de direitos autorais nos Estados Unidos, a notificação deve cumprir adicionalmente os requisitos da lei dos EUA (DMCA). Isso inclui uma assinatura física ou eletrónica do proprietário dos direitos autorais ou de seu representante autorizado e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
Envie a sua notificação DMCA à atenção de:
Copyright Agent c/o Legal Department
300 Mission St, 20th floor
San Francisco, CA 94105 USA
7.4.2 Consequência da sua denúncia.
Após a receção de uma denúncia, reservamo-nos o direito de agir como considerarmos apropriado. Reservamo-nos, nomeadamente, o direito de eliminar e/ou desativar o Conteúdo denunciado e de solicitar a si e a outros utilizadores que deixem de utilizar esse Conteúdo. Se eliminarmos ou desativarmos qualquer Conteúdo que tenha publicado em violação destes Termos e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, reservamo-nos o direito de aplicar as sanções enumeradas no Artigo 7.5.
Você reconhece que enviar conscientemente uma denúncia falsa sobre um Conteúdo, com o objetivo de obter a sua remoção ou impedir a sua divulgação nos nossos Serviços, é punível por lei e pode ser sancionado nos termos destes Termos.
7.5 Que medidas tomamos para prevenir e combater Comportamentos Proibidos?
Podemos tomar medidas e aplicar sanções em caso de violação dos Termos e/ou de um Código de Conduta. As sanções são decididas caso a caso, com base em vários critérios, incluindo, entre outros, a gravidade da violação, o número de violações e o impacto das violações nos Serviços, noutros utilizadores e/ou nos nossos representantes.
Aqui está uma lista não exaustiva das sanções que podemos aplicar:
Emissão de um aviso;
Desativação, redefinição ou alteração de qualquer nome de utilizador, avatar, palavra-passe ou UGC;
Reinicialização do seu progresso no jogo para um estado anterior;
Diminuição do nível da sua conta ou do seu nível/pontos associados a um determinado serviço;
Remoção do seu acesso a funcionalidades específicas (incluindo canais de discussão e chat de voz) em um ou vários Serviços;
Emissão de uma suspensão de curto prazo da sua conta de um ou vários serviços (por exemplo, impedindo temporariamente o acesso total ou parcial a um determinado jogo);
Emissão de uma suspensão de longo prazo da sua conta de um ou vários serviços (por exemplo, impedindo-o de aceder a um determinado jogo, no todo ou em parte, por um longo período de tempo);
Impedir o acesso a um ou vários Serviços específicos ao utilizar um determinado hardware, dispositivo ou endereço IP, normalmente em caso de violações graves e/ou repetidas destes Termos;
Suspensão ou encerramento da sua conta e/ou da sua capacidade de utilizar um ou mais serviços, ou parte dos serviços, conforme descrito em mais pormenor no artigo 8.
Podemos utilizar as nossas próprias soluções e/ou soluções de terceiros para detetar Comportamentos Proibidos e/ou aplicar as sanções correspondentes. As sanções associadas podem ser automatizadas, mas estão sempre abertas a recurso e intervenção humana, conforme detalhado no Artigo 7.6 abaixo.
Podemos restringir o seu acesso a todos ou parte dos Serviços, quando razoavelmente necessário, caso suspeitemos que você se envolve em comportamentos ilegais dentro ou fora dos Serviços, a fim de manter um ambiente amigável, seguro e justo para os nossos utilizadores.
Além disso, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais com base na responsabilidade civil ou criminal, a fim de impedir a violação das suas obrigações legais ou contratuais e obter compensação pelas nossas perdas. Em particular, reservamo-nos o direito de processar qualquer utilizador que tenha deliberadamente danificado ou tentado danificar os Serviços, interrompido o funcionamento legítimo dos Serviços ou prestado assistência para tal. Também nos reservamos o direito de denunciar diretamente às autoridades competentes qualquer Comportamento Proibido identificado por nós ou que nos seja comunicado nos Serviços.
7.6 Como recorrer de uma decisão.
Conforme detalhado no Artigo 7.5 acima, a deteção ou denúncia de um «Comportamento Proibido» pode acionar sanções. Estas podem ser recorridas e submetidas a revisão humana, entrando em contacto com o nosso apoio ao cliente em: https://ubisoft.com/help.
SIM. Tanto por sua iniciativa como pela nossa.
8.1 Encerramento da sua conta por sua iniciativa.
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, preenchendo o formulário disponível em: https://ubisoft.com/help ou encerrando a sua conta em: https://account.ubisoft.com, utilizando o separador «Informações da conta», especialmente no caso de não aceitar estes Termos ou uma versão atualizada dos mesmos. Os jogadores móveis podem encontrar informações sobre como encerrar a sua conta de jogo em https://ubisoft-mobile.helpshift.com.https://ubisoft-mobile.helpshift.com/hc/en/.
8.2 Suspensão ou encerramento da Conta ou acesso ao(s) Serviço(s) por nossa iniciativa.
Podemos suspender ou encerrar a sua conta e a sua capacidade de utilizar um ou mais serviços ou parte dos serviços, a qualquer momento, automaticamente e a nosso exclusivo critério, quando:
Para proteger a sua conta quando tivermos dúvidas razoáveis de que ocorreu acesso não autorizado e/ou foi detetada atividade suspeita em violação destes Termos de uso
Tivermos solicitado formalmente que nos forneça prova da sua identidade ou que cesse uma ação, comportamento ou violação destes Termos
Tivermos motivos razoáveis para acreditar que violou estes Termos (incluindo as Regras de Conduta) ou quaisquer termos e condições específicos relacionados com qualquer Serviço
Por qualquer outro motivo relacionado com as suas ações dentro ou fora dos Serviços
Quando a sua conta estiver inativa por um longo período e atender a critérios específicos de inatividade que serão detalhados no e-mail ou notificação informando sobre o encerramento iminente. Essa ação é necessária para cumprir os regulamentos de privacidade e dados pessoais, particularmente para defender o princípio do período de retenção de dados. Antes de encerrar a sua Conta, iremos fornecer-lhe um aviso prévio de pelo menos 30 dias, alertando-o sobre o encerramento iminente, as suas consequências e detalhando as medidas que pode tomar para mantê-la aberta, caso deseje fazê-lo.
Caso tenha mais de uma conta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar todas as suas contas assim que uma delas for suspensa ou encerrada por nós ao abrigo deste processo.
8.3 Consequências do encerramento/suspensão de uma conta.
Não poderá mais utilizar os Serviços e o Conteúdo.
Irá perder, e poderemos eliminar, o seu perfil e as informações relacionadas que nos tenha transmitido, juntamente com qualquer Conteúdo que possa ter publicado, carregado ou disponibilizado nos Serviços, nomeadamente o seu nome de utilizador, avatar(es) e CGU.
Reservamo-nos o direito de armazenar dados pessoais relacionados com o seu perfil e Conta quando o período de retenção de dados relacionado com a finalidade do processamento não tiver expirado e quando necessário para cumprir as leis aplicáveis. Encontre informações mais detalhadas na nossa Política de Privacidade.
Podemos não permitir que crie uma conta novamente sem a nossa autorização expressa, a nosso critério, solicitando https://www.ubisoft.com/help.
Em caso de encerramento da sua Conta, deixará de ter acesso à sua Conta e perderá todos os seus ficheiros guardados e progressão no jogo relacionados com os Serviços.
Em caso de encerramento da sua Conta ou dos Serviços associados à sua Conta, nenhum crédito (como por Serviços não utilizados, período de subscrição não utilizado, pontos não utilizados ou Moeda Virtual Ubisoft) será creditado a si ou convertido em dinheiro ou qualquer outra forma de reembolso.
Os Serviços e o Conteúdo são protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, nós e os nossos licenciados e licenciantes reservamo-nos os nossos respetivos Direitos de Propriedade Intelectual (definidos abaixo) sobre os Serviços e o Conteúdo. É proibida qualquer reprodução ou representação destes elementos, de qualquer forma e por qualquer motivo, sem a nossa autorização prévia.
«Direitos de propriedade intelectual» são patentes, direitos sobre invenções, direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, nomes comerciais, direitos conexos, direito de publicidade, segredos comerciais, nomes de domínio, direitos sobre a apresentação, direitos de boa vontade ou de processar por falsificação, direitos de concorrência desleal, direitos de design, direitos de software de computador, direitos de base de dados, direitos de topografia, direitos morais, direitos de informação confidencial (incluindo know-how e segredos comerciais) e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, quer estejam registados ou não, e incluindo todos os pedidos, renovações ou extensões de tais direitos, e todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes em qualquer parte do mundo.
Submissões: Agradecemos o seu entusiasmo e o tempo e energia que dedica a jogar os nossos jogos. No entanto, a política da nossa empresa não nos permite, nem a nenhum dos nossos funcionários, aceitar ou considerar quaisquer ideias, sugestões, propostas, comentários ou materiais não solicitados («Submissões»). Se, apesar dos nossos avisos, ainda assim decidir enviar-nos ideias, concorda que as suas Submissões serão consideradas não confidenciais e não proprietárias; não teremos quaisquer obrigações relativamente às suas Submissões, incluindo, entre outras, a obrigação de rever ou devolver quaisquer materiais ou confirmar a receção de quaisquer Submissões; e poderemos utilizar, redistribuir ou divulgar as Submissões em todo o mundo sem qualquer restrição, de qualquer forma e para qualquer finalidade, comercial ou outra, sem qualquer compensação ou obrigação de crédito para consigo ou qualquer terceiro.
Feedback: Embora não possamos aceitar Submissões, estamos sempre dispostos a receber feedback específico sobre os recursos existentes dos nossos Serviços. Isso nos ajuda a aprender como melhor satisfazer as suas necessidades. Por favor, não inclua ideias que a nossa política não nos permita aceitar ou considerar, conforme mencionado acima. Qualquer feedback que fornecer será considerado não confidencial e não proprietário. Teremos liberdade para usar esse feedback de forma irrestrita, sem qualquer obrigação de compensação ou crédito para consigo ou terceiros.
Em determinados Serviços, pode gerar, carregar, editar, modificar, adaptar, publicar e/ou enviar nomes, imagens, designs, skins, textos, fotos, vídeos, mapas, composições/partituras musicais, streams, atividades e outros materiais («Conteúdo Gerado pelo Utilizador» ou «UGC»). Você garante que o seu CGU estará em conformidade com estes Termos e Código de Conduta em todos os momentos, durante e após a sua criação, e com quaisquer termos adicionais que possam ser aplicáveis. Na medida do permitido pela lei aplicável, este Artigo continuará a ser aplicável após qualquer rescisão da sua Conta e/ou rescisão ou suspensão de um Serviço.
10.1 UGC que produz a partir de Conteúdo Ubisoft pré-existente («UGC Derivado»).
Pode gerar CGU utilizando ferramentas e/ou Conteúdo pré-existente que nos pertença, tais como títulos, personagens, nomes, temas, objetos, cenários, trajes, efeitos, textos, diálogos, slogans, locais, personagens, diagramas, conceitos, designs, gráficos, animações, sons, composições musicais, coreografias e outras performances, vídeos e qualquer outro elemento de um jogo ou Serviços («CGU Derivado»).
Seremos os únicos proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao CGU Derivado. Você, por meio deste, cede irrevogavelmente a nós, com garantia de título total, sem qualquer obrigação de pagamento, todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de uso que você possa ter sobre o CGU Derivado, em âmbito mundial e pelo período de proteção de cada direito. Podemos apresentar ou registar qualquer pedido de direitos de propriedade intelectual relacionados com o UGC Derivado em nosso nome, em todos os países do mundo.
No caso de as leis aplicáveis impedirem a cessão válida de alguns ou todos os seus direitos sobre o CGU Derivado, você concede-nos uma licença perpétua (ou pela duração dos direitos), isenta de royalties, exclusiva, irrevogável, transferível, sublicenciável a outros utilizadores, em todo o mundo, para usar, copiar, hospedar, reproduzir, representar, modificar, exibir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e, em geral, explorar de outra forma, online e offline, Conteúdos Gerados pelo Utilizador Derivados para qualquer finalidade, sem que seja necessariamente mencionado como a fonte desses Conteúdos Gerados pelo Utilizador Derivados.
A este respeito, concede-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o UGC derivado, incluindo, mas não se limitando a:
o direito de reproduzir, permanente ou temporariamente, por qualquer meio e em qualquer forma, em qualquer mídia conhecida ou desconhecida até o momento, o UGC e, em particular:
o direito de integrar o UGC, no todo ou em parte, em todos os nossos Conteúdos e Serviços,
o direito de carregar e descarregar, exibir, executar, transmitir e/ou armazenar por qualquer meio, em qualquer lugar e em qualquer suporte, o CGU e quaisquer produtos que incorporem a totalidade ou parte do CGU,
o direito de organizar, corrigir, desenvolver, traduzir, digitalizar, codificar e modificar os Termos de Utilização, e de reproduzir os resultados de qualquer uma dessas operações, por qualquer meio e em qualquer suporte existente ou futuro,
o direito de fazer qualquer número de cópias de todo ou parte do CGU e de quaisquer produtos que incorporem todo ou parte do CGU, incluindo versões modificadas, traduzidas ou adaptadas, em qualquer número de cópias decidido por nós, por qualquer processo e em qualquer meio e em todas as plataformas,
o direito de comercializar, mediante o pagamento de uma taxa ou gratuitamente, o direito de distribuir (incluindo alugar, vender e emprestar) a totalidade ou parte do CGU, incluindo versões modificadas ou adaptadas, e todo o Conteúdo ou Serviços que incorporem o CGU, por qualquer meio e em qualquer suporte, conhecido ou desconhecido até à data,
o direito de reproduzir o CGU por qualquer meio, em qualquer forma e em qualquer suporte, conforme necessário para os direitos de exploração referidos abaixo,
o direito de representar e transmitir o CGU em todos os locais acessíveis ao público e em todos os locais privados, por qualquer meio ou processo e em qualquer suporte conhecido ou desconhecido até à data
o direito de utilizar o CGU de qualquer forma para fins comerciais ou não comerciais de demonstração, promoção, publicidade, para todo o nosso Conteúdo e Serviços,
o direito de disponibilizar ao público o CGU ou qualquer produto que incorpore o CGU, da forma mais ampla possível, por qualquer meio conhecido ou desconhecido até à data,
o direito de produzir ou mandar produzir qualquer novo Conteúdo ou Serviço com base no CGU, ou qualquer produto que incorpore o CGU, tal como está ou modificado por nós ou por qualquer terceiro da nossa escolha,
o direito de explorar o CGU com produtos que incorporem o CGU, nomeadamente:
o direito de usar e/ou explorar todo ou parte do CGU e qualquer produto que incorpore o CGU em qualquer forma, com ou sem adaptação para exploração na forma de produtos derivados conhecidos como “merchandising”, que incorporem todo ou parte do CGU em sua substância, forma, decoração, embalagem e/ou apresentação.
o direito de criar «sequelas», «prequelas», «add-ons», «spin-offs» e todas as conversões de qualquer jogo ou outro material, incluindo o CGU, para qualquer plataforma, em qualquer idioma e em qualquer forma.
A sua utilização do UGC Derivado: Por este meio, concedemos-lhe uma licença pessoal não exclusiva e intransferível, revogável a qualquer momento, para utilizar o UGC Derivado gerado por si em todo o mundo e durante o período de utilização dos Serviços. Não pode utilizar o UGC Derivado de outra forma que não seja estritamente de acordo com os Termos, e exclusivamente para:
gravá-lo na sua consola, computador, terminal móvel ou qualquer meio que utilize para aceder aos Serviços,
carregá-lo nos Serviços e
partilhá-lo com outros utilizadores nos Serviços.
10.2 Conteúdo gerado pelo utilizador (UGC) da Ubisoft que o utilizador criar independentemente do Conteúdo da Ubisoft pré-existente («UGC independente»).
Por meio deste, concede a nós e aos nossos licenciados, distribuidores, parceiros, agentes e representantes uma licença não exclusiva, perpétua (ou pela duração dos direitos), isenta de royalties, irrevogável, transferível (no todo ou em parte) em todo o mundo para usar, copiar, hospedar, reproduzir, representar, modificar, exibir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e, em geral, explorar de outra forma, online e offline, o CGU Independente (incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual nele contidos), no todo ou em parte, para qualquer finalidade.
10.3 Em todos os casos, tanto para CGU Derivado como para CGU Independente.
Salvo autorização específica em contrário da nossa parte, a capacidade de gerar um CGU faz parte do Serviço que oferecemos e não lhe dá direito a qualquer pagamento ou qualquer outro tipo de compensação, incluindo quando o CGU é disponibilizado a outros utilizadores; Qualquer utilização por si de qualquer CGU para fins comerciais é estritamente proibida.
Você garante-nos que o CGU gerado por si:
não infringe os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de terceiros,
não constitui um ato de concorrência desleal e/ou um ato de contrafação; e
não exige que obtenhamos licenças adicionais, paguemos royalties ou compensações ou forneçamos qualquer atribuição a terceiros.
Você garante que é pessoalmente responsável pelo CGU que gera, utiliza e/ou publica ao utilizar os Serviços, que cumprirá especialmente o artigo 7 relativo a Comportamentos Proibidos e Regras para um ambiente de jogo seguro, e que as disposições de indenização do Artigo 11.3 se aplicarão ao CGU gerado por você.
Na medida do permitido pela lei aplicável:
se o CGU gerado por si reproduzir a sua imagem, voz e/ou semelhança, reconhece que temos o direito de o utilizar como parte dos Serviços em todo o mundo e durante toda a duração dos Serviços. A menos e até que removamos o CGU gerado por si, este poderá estar associado ao seu nome de utilizador e será disponibilizado aos utilizadores; e se o UGC gerado por si apresentar a imagem de qualquer pessoa que não seja você, garante que recebeu a permissão dessa pessoa para a utilização da sua imagem por nós e indemniza-nos por quaisquer perdas em que possamos incorrer no caso de uma reclamação, ação ou reivindicação por parte dessa outra pessoa relativamente à utilização por nós da sua imagem, derivada do UGC gerado por si.
renuncia aos seus direitos morais sobre todo o CGU gerado por si e quaisquer direitos amplamente equivalentes que possa ter em qualquer território do mundo, e garante a obtenção do mesmo acordo de qualquer outra pessoa que possa invocar direitos morais sobre o CGU gerado por si.
11.1 Direitos e garantias legais aplicáveis ao consumidor.
Nada nestes termos restringe, exclui ou modifica, ou pretende restringir, excluir ou modificar quaisquer direitos e garantias legais do consumidor de que possa beneficiar ao abrigo da legislação aplicável, incluindo recursos por falha no fornecimento ou falta de conformidade. Por exemplo:
Se residir na União Europeia e se as condições específicas previstas pela lei aplicável forem cumpridas, isso pode incluir (i) o direito de ter o Serviço ou Conteúdo colocado em conformidade, (ii) o direito de receber uma redução proporcional no preço do Serviço ou Conteúdo, ou (iii) o direito de rescindir o contrato afetado. Certifique-se de verificar os Termos de Venda da Ubisoft Store para obter detalhes adicionais sobre as garantias aplicáveis aos Serviços e Conteúdos que adquiriu através das nossas Ubisoft Stores.
Se residir na Austrália, nada nestes Termos restringe, exclui ou modifica, ou pretende restringir, excluir ou modificar quaisquer direitos legais do consumidor ao abrigo de qualquer lei aplicável, incluindo a Lei Australiana da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth). Os nossos Serviços e Conteúdos vêm com garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da lei do consumidor australiana. Tem direito a uma substituição ou reembolso por uma falha grave e a uma compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Também tem direito a que os Serviços e Conteúdos sejam reparados ou substituídos se não forem de qualidade aceitável e a falha não constituir uma falha grave.
11.2 Isenções de responsabilidade; Sem garantias.
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI E SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 11.1, VOCÊ RECONHECE QUE O SEGUINTE SE APLICA A VOCÊ E À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS:
A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO E DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» OU «CONFORME DISPONÍVEIS». A UBISOFT E OS LICENCIANTES DA UBISOFT E OS SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS E OUTROS REPRESENTANTES EM TODO O MUNDO ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
NÃO GARANTIMOS E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER COMPROMISSO OU GARANTIA RELATIVAMENTE A:
A UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO E DOS SERVIÇOS OU OS RESULTADOS DA SUA UTILIZAÇÃO EM TERMOS DE CONFORMIDADE, PRECISÃO, INTEGRIDADE, FIABILIDADE, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, ETC.
O VALOR DE MERCADO DO CONTEÚDO E DOS SERVIÇOS, A SUA SATISFAÇÃO OU A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO OU DOS SERVIÇOS PARA UM USO ESPECÍFICO OU QUE ELES SERÃO SEGUROS, LIVRES DE INTERRUPÇÕES OU ERROS, BUGUES, VÍRUS OU ELEMENTOS NOCIVOS, OU QUE ERROS, BUGUES, VÍRUS OU ELEMENTOS NOCIVOS SERÃO CORRIGIDOS.
QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
POR ÚLTIMO, NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA DE QUE AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS E/OU ELEMENTOS ACESSÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SEJAM PRECISOS, COMPLETOS OU ATUALIZADOS. NÃO VERIFICAMOS EXAUSTIVAMENTE O CONTEÚDO GERADO PELOS UTILIZADORES E AS AÇÕES DOS UTILIZADORES NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS.
11.3 Limitação de responsabilidade.
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI E SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 11.1, VOCÊ RECONHECE QUE AS SEGUINTES LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM:
A UBISOFT NÃO PODE, EM CASO ALGUM, SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO A VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, INCIDENTAIS OU OUTROS RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE (I) COMO EDITORA DE INFORMAÇÕES, (II) POR QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU IMPRECISA, (III) POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU DIVULGAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS, (IV) POR DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS. ESTA É UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ABRANGENTE QUE SE APLICA A TODOS OS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE BOA VONTADE, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES SUBSTITUTOS, LITÍGIOS OU SIMILARES), SEJA COM BASE EM VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTROS, MESMO QUE UM INDIVÍDUO AVISE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A UBISOFT E VOCÊ. AS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS OFERECIDOS NO E ATRAVÉS DO SITE NÃO SERIAM FORNECIDOS SEM TAL LIMITAÇÃO.
MAIS ESPECIFICAMENTE, NÃO PODEMOS SER RESPONSABILIZADOS:
POR TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DEFICIENTE DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTRUSÃO EXTERNA OU PRESENÇA DE VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA DE QUALQUER EQUIPAMENTO DE RECEPÇÃO OU LINHAS DE COMUNICAÇÃO E QUALQUER OUTRA AVARIA DA REDE INTERNET, IMENTO DE INTERRUPÇÕES OCASIONAIS, FALHAS, BUGUES NOS SERVIDORES E NO SOFTWARE NECESSÁRIO À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM TAL CASO, PODEMOS SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O ACESSO AOS SERVIÇOS E AO CONTEÚDO, EM PARTICULAR POR MOTIVOS DE MANUTENÇÃO.
POR INDISPONIBILIDADE, LIMITAÇÃO DE FUNCIONALIDADE OU PERDA DE ACESSO AOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS RESULTANTES DA DESCONTINUAÇÃO DO SUPORTE A SISTEMAS OPERACIONAIS DE TERCEIROS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS.
EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS PODEM DEIXAR DE ESTAR DISPONÍVEIS OU DE FUNCIONAR, NO TODO OU EM PARTE, E PODEMOS DEIXAR DE FORNECER ACESSO A ELES NESSE SISTEMA OPERACIONAL, INCLUINDO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS NOSSOS UTILIZADORES.
POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS E APRESENTADOS NOS NOSSOS SERVIÇOS APENAS PARA FINS INFORMATIVOS. A DECISÃO DE OS UTILIZAR É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
PELO CONTEÚDO GERAÇÃO PELO USUÁRIO QUE VOCÊ PUBLICAR AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, NEM PELAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS E/OU QUAISQUER OUTROS SEUS COMPORTAMENTOS.
EM CASO DE DISPUTA COM A UBISOFT OU OS SEUS LICENCIANTES, VOCÊ PODE (i) DEIXAR DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E ENCERRAR A SUA CONTA E, (ii) SE APLICÁVEL, TOMAR MEDIDAS LEGAIS PARA OBTER COMPENSAÇÃO PELAS SUAS PERDAS. A RESPONSABILIDADE DA UBISOFT, INCLUINDO OS SEUS LICENCIANTES E OS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, GERENTES OU DIRETORES PERANTE VOCÊ NÃO PODERÁ EXCEDER O PREÇO QUE VOCÊ PAGOU PELOS SERVIÇOS DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À OCORRÊNCIA DA DISPUTA.
INDEPENDENTEMENTE DO ACIMA EXPOSTO, AS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO 11.3 NÃO LIMITAM, EM CASO ALGUM, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ EM CASO DE DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, NEGLIGÊNCIA GRAVE, CONDUTA DOLOSA OU MORTE OU LESÕES FÍSICAS RESULTANTES DA NOSSA NEGLIGÊNCIA. ALÉM DISSO, AS RESTRIÇÕES, EXCLUSÕES E CLÁUSULAS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESTE ARTIGO E DAS OUTRAS ESTIPULAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS APLICAM-SE DENTRO DOS LIMITES DA LEI APLICÁVEL.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR CERTOS TIPOS DE DANOS. ASSIM, ALGUMAS DAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSA JURISDIÇÕES, AS EXCLUSÕES E RESPONSABILIDADES SÃO LIMITADAS À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
11.4 Violação da sua obrigação, indenização e compensação.
VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE CAUSAR A NÓS, AOS NOSSOS PARCEIROS, A OUTROS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS OU A QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE TODOS OU PARTE DOS SERVIÇOS EM VIOLAÇÃO DA LEI OU DAS SUAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NESTES TERMOS.
EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS, RESERVAMOS O DIREITO DE (I) ELIMINAR A SUA CONTA E RESCINDIR A SUA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E (II) TOMAR MEDIDAS LEGAIS, COM BASE NA RESPONSABILIDADE CIVIL E/OU CRIMINAL, A FIM DE INTERROMPER A VIOLAÇÃO E OBTER INDEMNIZAÇÃO PELAS NOSSAS PERDAS. SEM LIMITAÇÃO, RESERVAMOS O DIREITO DE PROCESSAR QUALQUER UTILIZADOR QUE DELIBERADAMENTE DANIFICOU OU TENTOU DANIFICAR OS SERVIÇOS OU INTERROMPEU O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DOS SERVIÇOS OU PRESTOU ASSISTÊNCIA PARA TAL.
SE LHE PEDIRMOS PARA O FAZER, CONCORDA EM DEFENDER, INDEMNIZAR E MANTER-NOS A NÓS E AOS NOSSOS LICENCIANTES, LICENCIADOS, CESSIONÁRIOS E SUCESSORES NO TÍTULO E AOS SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES, OS NOSSOS RESPECTIVOS SUBCONTRATADOS E FORNECEDORES DE CONTEÚDO INDEMNIZADOS DE E CONTRA QUALQUER RECLAMAÇÃO OU SUPOSTA RECLAMAÇÃO, TODAS AS RESPONSABILIDADES E DANOS E TODOS OS CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, DECORRENTES E/OU RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS PELA QUAL VOCÊ É RESPONSÁVEL OU, DE FORMA MAIS GERAL, RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO RELACIONADAS COM O SEU CONTEÚDO GERAIS PELO UTILIZADOR OU O SEU COMPORTAMENTO NOS SERVIÇOS OU QUALQUER ATIVIDADE DA SUA CONTA POR SI OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA.
SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, VOCÊ DEVERÁ DEFENDER A UBISOFT E ISENTÁ-LA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE UTILIZAÇÃO INADEQUADA OU ILEGAL DA SUA CONTA, INCLUINDO NO CASO DE UTILIZAÇÃO ILEGAL OU INADEQUADA POR ALGUÉM QUE VOCÊ AUTORIZOU A UTILIZAR A SUA CONTA. CONCORDAS EM SER RESPONSABILIZADO PESSOALMENTE PELO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS E POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E ATIVIDADES NOS NOSSOS SERVIÇOS. RESERVAMOS O DIREITO DE, ÀS NOSSAS PRÓPRIAS DESPESAS, ASSUMIR A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELA DEFESA E CONTROLO DE QUAISQUER OUTROS CASOS QUE NORMALMENTE SERIA OBRIGADO A DEFENDER. SE ASSIM FOR, VOCÊ NÃO TERÁ MAIS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE NOS DEFENDER EM RELAÇÃO AO CASO EM QUESTÃO, MAS CONCORDA EM COLABORAR PLENAMENTE CONNOSCO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, NA DEFESA DOS NOSSOS INTERESSES.
11.5 Sujeito à legislação aplicável, as disposições deste Artigo 11 permanecem válidas e em vigor após a rescisão destes Termos ou da sua conta.
SIM. Pode aceder a determinados Serviços através dos serviços/plataformas oferecidos por terceiros (ou seja, fabricantes de consolas, serviços de streaming, etc.). Os termos desses terceiros regerão o seu comportamento quando aceder aos Serviços através dos seus serviços/plataformas e, em caso de conflito com estes Termos, os termos aplicáveis aos serviços/plataformas oferecidos por esses terceiros prevalecerão.
Também podemos exibir determinados produtos, serviços e/ou conteúdos de terceiros, inserindo nos nossos Serviços links promocionais, banners publicitários ou qualquer outro elemento publicitário e promocional, e também podemos realizar operações de marketing cruzado com qualquer parceiro da nossa escolha.
Em ambos os casos, não podemos ser responsabilizados por tais serviços, produtos e/ou conteúdos de terceiros.
SIM. Podemos propor que teste os Serviços ou Conteúdos ainda não lançados comercialmente (por exemplo, durante as fases alfa e beta, testes de jogo, etc.), para identificar bugs e erros e/ou ajudar a melhorar o seu funcionamento («Testes Beta»). Se for elegível e concordar em participar num Teste Beta:
Primeiro, deverá assinar e devolver-nos um acordo de confidencialidade e qualquer outro documento que considerarmos apropriado.
Você reconhece que a versão beta dos Conteúdos e Serviços («Conteúdos de Teste») nos pertence e é altamente confidencial.
Podemos solicitar as suas reações e sugestões. Todas as reações e sugestões comunicadas a nós durante os Testes Beta serão de nossa propriedade exclusiva.
Os Conteúdos de Teste são fornecidos «tal como estão» e «de acordo com a disponibilidade», sem qualquer garantia explícita ou implícita de qualquer tipo. Compreende que utiliza os Conteúdos de Teste por sua conta e risco, que estes podem incluir erros e que o seu progresso e dados associados ao Teste Beta podem ser apagados.
Concorda que qualquer violação das suas obrigações relativas aos Testes Beta nos causaria danos irreparáveis e que teríamos o direito de tomar qualquer medida para impedir qualquer violação ou risco de violação das suas obrigações ou para obter uma indemnização pelos danos incorridos, sem prejuízo do direito de encerrar a sua Conta.
14.1 Apoio ao cliente. Se tiveres algum problema ou se tiveres alguma reclamação ou queixa, esperamos resolvê-los rapidamente e de forma amigável contigo. Para tal, podes contactar-nos através do endereço: https://www.ubisoft.com/help.
14.2 Resolução alternativa de litígios na União Europeia. Se residir na União Europeia, tem o direito de contactar organismos de resolução extrajudicial de litígios no seu país de residência em caso de litígio connosco com base na lei de proteção do consumidor. Pode encontrar informações adicionais aqui: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en e nos nossos Termos de Venda da Loja, quando aplicável.
14.3 PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA. ESTA SECÇÃO CONTÉM TERMOS ESPECÍFICOS PARA SI, POR FAVOR, LEIA-OS. De acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, observe que (a) a Ubisoft Inc. está localizada em 300 Mission St 20th floor, San Francisco, CA 94105, (b) as taxas e encargos pelos Serviços variam dependendo dos serviços selecionados por si e (c) se tiver alguma reclamação sobre os Serviços ou desejar obter mais informações sobre o uso dos Serviços, visite https://www.ubisoft.com/help. Para reclamações, também pode contactar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor por escrito em 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814 ou por telefone em (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.
15.1 Se residir no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido, na Suíça. Estes Termos, a sua Conta e a sua utilização do nosso Conteúdo e Serviços, bem como quaisquer litígios ou reclamações decorrentes ou relacionados com os mesmos, são regidos pelas leis do seu país de residência. Os tribunais competentes para qualquer ação ou reclamação são aqueles determinados pelas regras de jurisdição do seu país de residência.
15.2 Se residir na Austrália. Estes Termos, a sua Conta e a sua utilização do nosso Conteúdo e Serviços, bem como quaisquer litígios ou reclamações decorrentes ou relacionados com os mesmos, são regidos e interpretados de acordo com as leis de Nova Gales do Sul, Austrália. Os tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália, e quaisquer tribunais com jurisdição para julgar recursos de qualquer um desses tribunais têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação que surja ou esteja relacionado com os Termos ou o seu objeto ou formação.
15.3 Se residir no Canadá. Estes Termos, a sua Conta e a sua utilização do nosso Conteúdo e Serviços são regidos pelas leis do Canadá e da província em que reside, e reconhece expressamente a jurisdição exclusiva dos tribunais federais e provinciais dentro da jurisdição do local da sua residência principal para qualquer reclamação ou litígio connosco, resultante ou relacionado de alguma forma com a sua relação connosco, a sua Conta ou a sua utilização dos Serviços. Além disso, a sua conduta pode estar sujeita a outras leis regionais, federais, nacionais ou internacionais.
15.4 Se residir num país que não esteja listado acima. Estes Termos, a sua Conta e a sua utilização do nosso Conteúdo e Serviços são regidos pela lei da Inglaterra e do País de Gales, com jurisdição sobre qualquer ação ou reclamação. Além disso, poderá ter direito à proteção prevista nas disposições legais do seu país de residência, que são automaticamente aplicáveis a si como consumidor.
LEIA ESTE ARTIGO COM ATENÇÃO. ELE AFETA OS SEUS DIREITOS E TERÁ UM IMPACTO SUBSTANCIAL NA FORMA COMO AS RECLAMAÇÕES ENTRE VOCÊ E A UBISOFT SERÃO RESOLVIDAS. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO AQUI, TODAS E QUAISQUER DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A UBISOFT SERÃO RESOLVIDAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, DE ACORDO COM ESTE ARTIGO.
16.1 A formação, construção e interpretação destes Termos serão, em todos os aspetos, regidas e interpretadas de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída de qualquer interpretação destes Termos. O acordo de arbitragem nestes Termos é regido pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. § 1 et seq.) (“FAA”), incluindo as suas disposições processuais, em todos os aspectos. As leis estaduais de arbitragem não se aplicam em nenhum aspecto. Além disso, o Utilizador e a Ubisoft concordam que os Termos comprovam uma transação envolvendo comércio interestadual e serão regidos e interpretados de acordo com a lei federal na medida do possível.
16.2 Litígios jurídicos: Proibição de ações coletivas e representativas e reparação não individualizada.
VOCÊ E A UBISOFT CONCORDAM QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO, REAL OU SUPOSTO. ISSO SIGNIFICA QUE:
UM TRIBUNAL OU ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR OU JUNTOU AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PARTE, OU DE OUTRA FORMA PRESIDIR UM PROCESSO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO ENTRE AS PARTES, EXCETO CONFORME PREVISTO PARA ARBITRAGENS EM MASSA NOS TERMOS DO ARTIGO 11.7.
UM TRIBUNAL OU ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER INDENIZAÇÃO (INCLUINDO INDENIZAÇÃO MONETÁRIA, CAUTELAR E DECLARATÓRIA) APENAS A FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE SOLICITA A INDENIZAÇÃO E SOMENTE ATÉ O E À EXTENSÃO NECESSÁRIA PARA CONCEDER INDENIZAÇÃO À(S) RECLAMAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS) DESSA PARTE. QUALQUER MEDIDA CONCEDIDA NÃO PODE SER UTILIZADA PARA DECIDIR DISPUTAS COM OUTROS UTILIZADORES.
16.3 Litígios legais: Processo informal de resolução de litígios pré-arquivamento.
O objetivo da Ubisoft é fornecer a si um meio neutro e econômico de resolver disputas que surjam entre si e a Ubisoft de forma rápida e satisfatória. Portanto, si e a Ubisoft concordam em participar de um processo informal de resolução de disputas antes de iniciar um processo formal.
Para iniciar este processo, o reclamante deve preencher o formulário de Notificação de Litígio disponível em https://www.ubisoft.com/legal/documents/NoticeOfDispute/en-US. A Notificação de Litígio deve ser feita individualmente e deve conter: (a) o nome e as informações de contacto do reclamante (endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail, e outras iterações associadas ao litígio), (b) uma descrição da natureza do litígio, incluindo datas e documentação, se disponível; e (c) a reparação pretendida. Se for o reclamante, deve enviar a sua Notificação para Ubisoft, 300 Mission Street, 20th Floor, San Francisco, CA 94105, EUA. A Ubisoft enviará qualquer Notificação de Disputa para as informações de contacto mais recentes que tivermos em arquivo para si. Por um período de sessenta (60) dias a partir do recebimento de uma Notificação de Disputa em conformidade (ou por um período mais longo, conforme acordado por escrito), você e a Ubisoft tentarão resolver a disputa por meio de negociações de boa-fé. Durante esse período, você e a UBSIOFT devem realizar pelo menos uma videoconferência para resolução da disputa. Essa videoconferência deve ser individualizada, de modo que uma conferência separada deve ser realizada para cada reclamante. Se você ou a Ubisoft forem representados por um advogado, esse advogado poderá participar, mas você e um representante corporativo da Ubisoft também devem comparecer pessoalmente e participar da videoconferência.
O cumprimento deste processo informal de resolução de litígios pré-arquivamento é um pré-requisito e condição prévia para iniciar um processo judicial ou de arbitragem. A menos que seja proibido por lei ou regras aplicáveis, um provedor de arbitragem não pode aceitar ou administrar uma arbitragem, nem avaliar quaisquer taxas, até que esses requisitos sejam cumpridos.
Quaisquer prazos de prescrição e taxas de apresentação ou prazos relevantes serão suspensos durante o período de resolução informal de litígios de sessenta (60) dias (ou um período mais longo, conforme acordado por escrito). Após esse período de sessenta (60) dias, os prazos de prescrição e taxas de apresentação ou prazos relevantes não serão mais suspensos até que a apresentação seja efetivada nos termos do Artigo 11.6.
16.4 Litígios jurídicos: acordo de arbitragem.
Se não for possível resolver uma disputa por meio do processo informal de resolução de disputas, qualquer controvérsia, alegação, disputa ou reclamação remanescente entre você e a Ubisoft, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, portaria, delito civil (incluindo, entre outros, fraude e qualquer outro delito civil intencional ou negligência), direito consuetudinário, disposição constitucional, responsabilidade do superior hierárquico, agência ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa, quer surja antes ou depois da data de entrada em vigor destes termos, será resolvida através de arbitragem final e vinculativa. Isto inclui, mas não se limita a, aqueles decorrentes ou relacionados com estes Termos de Utilização; o EULA, a Política de Privacidade; ou o nosso site, produtos ou licenças da Ubisoft; qualquer publicidade, marketing ou outras comunicações com ou relativas à Ubisoft ou ao seu site, produtos ou licenças; qualquer Conteúdo do Site ou Conteúdo do Utilizador; ou qualquer outra interação ou transação entre o Utilizador e a Ubisoft, quer tenha ocorrido até ao momento ou venha a ocorrer no futuro. Isto aplica-se a todos os tipos de reclamações sob qualquer teoria jurídica, a menos que a reclamação se enquadre numa das Exceções ao Acordo de Arbitragem abaixo. Também se aplica mesmo após ter deixado de utilizar os produtos ou licenças da Ubisoft. Quaisquer disputas ou reclamações ao abrigo deste Artigo devem ser apresentadas dentro do(s) prazo(s) de prescrição aplicável(is) ao abrigo da lei federal ou estadual.
Este Acordo de Arbitragem significa que VOCÊ E A UBISOFT CONCORDAM EM RENUNCIAR AO DIREITO DE TER AS SUAS RECLAMAÇÕES JULGADAS EM UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. As arbitragens não são idênticas aos litígios e têm regras diferentes dos processos judiciais padrão. Por exemplo, as arbitragens podem envolver advogados, mas são menos formais do que os processos judiciais nos tribunais. Se a Ubisoft ou você não concordarem com a decisão do árbitro, os tribunais têm uma capacidade limitada para alterar o resultado da arbitragem ou fazer com que o árbitro reconsidere a sua decisão. Se residir nos EUA (e conforme aplicável aos residentes nos EUA), certas partes deste artigo são consideradas um «acordo escrito de arbitragem» nos termos da FAA. O utilizador e a Ubisoft concordam que pretendemos que este artigo satisfaça o requisito de «escrito» da FAA.
SE TIVERMOS UMA DISPUTA DECORRENTE OU RELACIONADA COM A INTERPRETAÇÃO OU APLICAÇÃO DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SE É VÁLIDA, PODE SER EXECUTADA OU SE APLICA À NOSSA DISPUTA, O ÁRBITRO DECIDIRÁ ESSA DISPUTA. Numa Arbitragem em Massa, conforme definido no Artigo 16.6, as partes concordam que tais disputas serão decididas por um Árbitro de Processo, exceto que os tribunais terão autoridade para fazer cumprir essa secção e, se necessário, proibir um tribunal ou arbitragem que a viole. O árbitro terá autoridade para conceder indenizações monetárias apenas em caráter individual e para conceder, em caráter individual, qualquer reparação ou compensação não monetária disponível nos termos da legislação e das regras aplicáveis, incluindo estes Termos de Utilização. A indenização por danos e/ou outra compensação concedida por um árbitro deve ser consistente com os termos da seção “Limitação de Responsabilidade” acima.
Não obstante o acima exposto, o Utilizador e a Ubisoft concordam que recorreremos ao tribunal para resolver disputas relacionadas com as seguintes Exceções ao Acordo de Arbitragem:
A propriedade intelectual sua ou da Ubisoft (por exemplo, marcas comerciais, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais ou patentes).
Qualquer reclamação apresentada num tribunal de pequenas causas no condado de São Francisco, Califórnia, na cidade ou país onde vive, ou em outro local acordado por ambas as partes, se for elegível para ser apresentada nesse tribunal.
Se uma parte iniciar uma arbitragem para uma reclamação sujeita a estas Exceções ao Acordo de Arbitragem, a outra parte pode enviar uma notificação por escrito à parte contrária solicitando que a reclamação seja processada fora da arbitragem. Após receber esta notificação, você e a Ubisoft concordam em solicitar conjuntamente que o provedor de arbitragem encerre administrativamente o caso.
16.5 Litígios legais: o processo de arbitragem e os custos.
A American Arbitration Association (AAA) administrará qualquer arbitragem entre você e a Ubisoft, e as regras e procedimentos da AAA (incluindo as suas Regras de Arbitragem do Consumidor, Regras de Arbitragem Comercial e Regras Suplementares de Arbitragem em Massa, conforme aplicável) serão utilizados. Na medida em que as disposições destes Termos de Utilização entrarem em conflito ou forem diferentes das regras e procedimentos da AAA, estes Termos de Utilização prevalecerão. Pode consultar as regras e procedimentos da AAA em www.adr.org/rules ou ligar para a AAA através do número 1-800-778-7879. Se a AAA não puder ou não quiser administrar uma disputa, qualquer uma das partes pode optar por ter a arbitragem administrada pela Judicial Arbitration and Mediation Services Inc. (“JAMS”) usando as suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados e, se aplicável nos termos do Artigo 11.7, os seus Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa, ou por qualquer outro provedor de arbitragem que você e a Ubisoft concordarem por escrito. Para iniciar a arbitragem, uma parte deve fornecer à outra parte e à AAA uma Solicitação de Arbitragem por escrito, conforme estabelecido nas regras da AAA. A AAA fornece formulários aplicáveis para Pedidos de Arbitragem («Pedido de Arbitragem Comercial» e «Pedido de Arbitragem do Consumidor»), e uma declaração juramentada separada para renúncia de taxas apenas para residentes da Califórnia está disponível em https://adr.org/sites/default/files/Waiver_of_Fees_CA_Only.pdf. A arbitragem é considerada apresentada após o cumprimento de todos os requisitos de apresentação da AAA, incluindo o pagamento das taxas de apresentação. Ao apresentar um pedido de arbitragem, o requerente e o seu advogado declaram que, tal como em tribunal, cumpriram os requisitos da Regra Federal de Processo Civil 11(b). O árbitro está autorizado a impor quaisquer sanções disponíveis ao abrigo da Regra Federal de Processo Civil 11 às partes representadas e aos seus advogados.
A menos que exigido pelo árbitro ou mutuamente acordado pelas partes, as partes e os seus advogados não precisam comparecer pessoalmente à arbitragem e podem conduzi-la por telefone ou videoconferência ou com base apenas em documentos escritos. Qualquer arbitragem presencial ocorrerá no município em que se situa a cidade ou vila que indicou como sua residência, a menos que outro local seja mutuamente acordado pelas partes. O árbitro pode conceder qualquer forma de reparação individual disponível ao abrigo da lei aplicável, e a sentença sobre a decisão arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição competente. Tanto o Utilizador como a Ubisoft têm o direito de solicitar ao árbitro que apresente a sua decisão ou sentença, ou as suas razões para a decisão ou sentença, por escrito. O pagamento das taxas e custos de arquivamento, administrativos e do árbitro será regido pelas regras aplicáveis da AAA, exceto nos seguintes casos:
Se a sua reclamação for de US$ 10.000 (dez mil dólares americanos) ou menos, a Ubisoft está disposta a pagar as suas taxas de arquivamento, administração e arbitragem associadas à arbitragem, mediante solicitação à AAA. Você deve informar a AAA e a Ubisoft sobre essa solicitação no momento em que iniciar o processo de arbitragem. Esta oferta não se aplica se a sua reclamação for uma das mais de cinco (5) reclamações semelhantes apresentadas contra a Ubisoft, nas quais a representação seja consistente ou coordenada entre as reclamações.
Se a sua reclamação for superior a US$ 10.000 (dez mil dólares americanos) e a arbitragem for muito cara para você, a Ubisoft pagará a parte das taxas de registro, administração e arbitragem que o árbitro decidir ser necessária para tornar a arbitragem acessível para você. Deve informar a AAA e a Ubisoft sobre este pedido no momento em que iniciar o processo de arbitragem. Esta oferta não se aplica se a sua reclamação for uma das mais de cinco (5) reclamações semelhantes apresentadas contra a Ubisoft, nas quais a representação é consistente ou coordenada entre as reclamações.
Se o árbitro considerar que uma reclamação ou a reparação solicitada são frívolas ou foram apresentadas com um objetivo indevido (conforme avaliado pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11), o requerido poderá solicitar a transferência das taxas e/ou custos. Você ou a Ubisoft também poderão solicitar o reembolso dos honorários advocatícios e custos, se permitido pela lei e pelas regras aplicáveis que regem a disputa.
16.6 Litígios jurídicos: procedimentos de arbitragem em massa.
O seguinte processo de agrupamento e as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA serão aplicáveis quando vinte e cinco (25) ou mais demandas semelhantes forem apresentadas contra a Ubisoft e quando a representação dos requerentes for consistente ou coordenada entre os casos. Você e a Ubisoft concordam que, ao longo deste processo, os advogados das partes se reunirão e conferenciarão para discutir modificações a estes procedimentos, conforme necessário.
Se a sua reclamação estiver sujeita a este artigo e antes da apresentação da sua reclamação à AAA, os advogados dos reclamantes e os advogados do requerido selecionarão cinco (5) casos (por lado) para prosseguir como o primeiro lote de arbitragens individuais. Quaisquer reclamações restantes que tenham cumprido os procedimentos do Artigo 16.3 não serão apresentadas ou consideradas apresentadas em arbitragem, nem serão cobradas quaisquer taxas de arbitragem relacionadas com essas reclamações, até que sejam selecionadas para serem apresentadas como parte deste processo de agrupamento. Os prazos de prescrição, as taxas de apresentação e os prazos para as reclamações sujeitas a este artigo serão suspensos a partir da última das seguintes datas: (1) a data em que cumpriu os procedimentos previstos no Artigo 16.3 e (2) a data em que os requisitos de apresentação da AAA forem satisfeitos para o primeiro lote de reclamações ao abrigo deste artigo, até à data em que a arbitragem for encerrada.
No início das disputas nos termos deste Artigo, o Utilizador e a Ubisoft concordam em delegar a um Árbitro de Processo todas as questões listadas como estando dentro do âmbito da autoridade de um Árbitro de Processo nos termos das Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA, bem como desacordos relativos à validade, aplicabilidade e exequibilidade destes termos, e quaisquer outras questões que as partes concordem mutuamente em delegar. Na medida do permitido por lei e pelas regras aplicáveis da AAA, as partes também concordam em realizar conferências conjuntas de gestão de casos e audiências conjuntas, e em apresentar petições conjuntas e outros documentos perante o árbitro do processo, desde que cada requerente tenha a oportunidade de levantar e/ou responder a quaisquer questões individualizadas específicas a esse requerente.
Para disputas ao abrigo deste Artigo que sejam encaminhadas para um Árbitro de Mérito, o Utilizador e a Ubisoft concordam que um único árbitro presidirá cada lote de casos. Após as decisões terem sido proferidas nos primeiros dez (10) casos, a Ubisoft e todos os requerentes conhecidos participarão numa mediação. Se as partes não conseguirem resolver os casos restantes por meio da mediação, cada lado selecionará outros dez (10) casos (por lado) a serem apresentados e prosseguirá com a arbitragem individual como parte de um segundo processo em lotes. As partes podem concordar por escrito em modificar o número de casos a serem incluídos em cada etapa deste processo. Após as decisões terem sido proferidas neste segundo lote de casos, a Ubisoft e todos os requerentes conhecidos devem participar de uma segunda mediação. Se as partes não tiverem resolvido as disputas restantes no encerramento da segunda mediação, qualquer requerente cuja demanda não tenha sido julgada, ou a Ubisoft, poderá optar por sair da arbitragem, mediante notificação ao advogado da parte contrária, e se o requerente ou a Ubisoft desejarem prosseguir com a reclamação, poderão apresentar uma ação individual, não coletiva, em tribunal. Para os requerentes que não optarem por sair, as suas reclamações prosseguirão em arbitragem em lotes contínuos de até cem (100) pedidos. Para aumentar a eficiência da administração e resolução das arbitragens, e conforme permitido por lei e de acordo com as regras e procedimentos relevantes, o provedor de arbitragem deverá: (i) designar um único árbitro para cada lote; (ii) estabelecer uma única taxa de registo por parte e por lote; e (iii) permitir conferências conjuntas de gestão de casos e audiências conjuntas, bem como outros procedimentos coordenados que o árbitro considere apropriados, continuando a proporcionar a cada requerente a oportunidade de levantar e/ou responder a quaisquer questões individualizadas específicas desse requerente. Este processo de agrupamento não deve, de forma alguma, ser interpretado como autorizando arbitragem coletiva ou representativa ou qualquer tipo de litígi . A Ubisoft não concorda nem consente com arbitragem coletiva, arbitragem privada por procurador-geral ou arbitragem envolvendo reclamações conjuntas ou consolidadas.
Se surgir qualquer litígio entre as regras gerais da AAA para consumidores ou comerciais e as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa, as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa prevalecerão. Se uma arbitragem for administrada pela JAMS, conforme estabelecido no Artigo 16.5, as partes deverão seguir ou aderir, tanto quanto possível, ao espírito dos processos acima referidos, na medida do permitido pelas regras aplicáveis. Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir este Artigo e, se necessário, proibir um tribunal ou arbitragem que o viole.
16.7 Modificações ao Acordo de Arbitragem.
Se a Ubisoft fizer quaisquer modificações a este acordo de arbitragem (exceto para alterar o seu endereço para notificações), poderá rejeitar qualquer alteração enviando uma carta escrita e assinada pessoalmente para o endereço para notificações no prazo de trinta (30) dias corridos a partir das alterações, com uma declaração clara de que deseja optar por não aceitar as alterações ao acordo de arbitragem. Tal notificação por escrito não constitui uma renúncia total à arbitragem. Ao rejeitar qualquer alteração futura, concorda em arbitrar disputas com a Ubisoft ao abrigo do acordo de arbitragem anterior.
SIM. Veja abaixo outras informações gerais que regem estes Termos. Se não encontrar as informações que procura nestes Termos, poderá encontrá-las em https://www.ubisoft.com/legal/.
17.1 Títulos e cabeçalhos. Os títulos e cabeçalhos são apenas para conveniência e não controlam o significado ou a interpretação de qualquer disposição destes Termos.
17.2 Modificação dos Termos. Podemos rever estes Termos a qualquer momento por motivos de segurança, legais, de melhores práticas e/ou regulamentares. Não utilizaremos este direito para fazer alterações substanciais aos Termos, afetando os seus direitos, sem lhe dar a oportunidade de concordar. Se não concordar com as alterações feitas a estes Termos, deverá encerrar a sua Conta, conforme estabelecido no Artigo 8.1. Deve verificar regularmente se houve revisões aos Termos, uma vez que estes são vinculativos para si. Qualquer utilização dos Serviços após a entrada em vigor dos Termos revistos implica a aceitação dos Termos revistos.
17.3 Rescisão. Se qualquer tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer disposição destes Termos (ou parte de qualquer disposição) é inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será, na medida do necessário, considerada eliminada, e a validade e exequibilidade das outras disposições destes Termos não serão afetadas. Se qualquer disposição inválida, inexequível ou ilegal destes Termos se tornar válida, exequível e legal se alguma parte dela for excluída, a disposição será aplicada com a modificação mínima necessária para torná-la legal, válida e exequível, de modo a refletir as nossas intenções iniciais.
17.4 Sem Renúncia. A renúncia a um direito ou recurso só poderá ser considerada válida após a assinatura por nós e por si de uma declaração por escrito para esse efeito. Nenhuma falha ou atraso por nossa parte no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos ou pela lei constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício futuro desse ou de qualquer outro direito ou recurso. O exercício único ou parcial de tal direito ou recurso não impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso.
17.5 Acordo Integral. Ao celebrar estes Termos, nenhuma das partes se baseou nem se baseia em qualquer declaração, representação, garantia ou promessa de qualquer pessoa que não esteja expressamente prevista nestes Termos. Estes Termos e todas as regras ou instruções publicadas online relativas a um Serviço contêm o acordo integral entre nós e o utilizador no que diz respeito ao assunto aqui tratado e substituem e cancelam todos e quaisquer acordos, declarações, garantias e entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, relativos ao assunto dos Termos.
17.6 Força maior. Não teremos qualquer responsabilidade ao abrigo destes Termos se formos impedidos ou atrasados no cumprimento das nossas obrigações ou na prossecução da nossa atividade por atos, eventos, omissões ou acidentes fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, falha de uma rede de telecomunicações, caso de força maior, guerra, motim, pandemia, danos maliciosos, conformidade com qualquer lei ou ordem governamental, acidente, incêndio, inundação ou incumprimento de subcontratados.
17.7 Contacto/Apoio ao cliente. Pode aceder a estes Termos em https://ubisoft.com/legal. Para qualquer questão relativa a estes Termos, qualquer Serviço ou Conteúdo, pode contactar-nos em: https://www.ubisoft.com/help. Se tiver alguma questão sobre um jogo móvel específico da Ubisoft, pode visitar https://ubisoft-mobile.helpshift.com/hc/en/. Também podemos disponibilizar botões «Contacto» nos nossos websites e jogos baseados na web.
ESTES TERMOS SÃO APLICÁVEIS APENAS NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI.