Termos da subscrição do UBISOFT+

O UBISOFT+ é um programa de subscrição disponibilizado ao utilizador pela Ubisoft e, se aplicável, adquirido a um terceiro autorizado («Vendedor Terceiro»). Os presentes termos («Termos do UBISOFT+») descrevem os direitos e as obrigações do utilizador no que se refere a uma subscrição do UBISOFT+ («Subscrição» ou «UBISOFT+») e a quaisquer conteúdos da Ubisoft (incluindo, entre outros, jogos e conteúdos transferíveis da Ubisoft) acessíveis pelo utilizador como parte da Subscrição (coletivamente, os «Serviços do UBISOFT+»). Os presentes Termos do UBISOFT+ são incluídos por referência nos Termos de Utilização da Ubisoft, disponíveis em https://legal.ubi.com/termsofuse, («Termos de Utilização») e constituem, em conjunto, o acordo integral entre a Ubisoft e o utilizador no que se refere à Subscrição e substituem quaisquer pactos ou acordos anteriores (verbais ou escritos) relativamente aos mesmos. Todos os termos em maiúsculas utilizados mas não definidos no presente terão o significado que lhes foi atribuído nos Termos de Utilização.

O utilizador deverá ter uma Conta Ubisoft válida e ativa para aceder ao UBISOFT+. É importante ter em atenção que o UBISOFT+, incluindo outras funcionalidades como o Acesso Multiplataforma (definido a seguir), não está disponível em todos os países e que são aplicáveis restrições de idade, que variam de país para país.

Toma nota que os serviços do UBISOFT+, os jogos do UBISOFT+ e/ou as vantagens disponíveis com a tua subscrição diferirão de acordo com o plano que selecionaste, a(s) plataforma(s) em que a tua subscrição está acessível e onde adquiriste a tua subscrição. Consulta a descrição das funcionalidades disponibilizada pelo revendedor ou, se comprares a subscrição diretamente da Ubisoft, estas perguntas frequentespara teres acesso à informação mais atualizada.

Os titulares de uma Conta Ubisoft com uma Subscrição ativa podem obter os seguintes benefícios da Subscrição:

a) acesso a uma biblioteca limitada de jogos de computador da Ubisoft disponível aqui: https://store.ubi.com/ubisoftplus/games, que pode incluir conteúdo adicional como DLC e conjuntos de expansão, para jogar online de modo ilimitado ao longo da disponibilidade dos jogos no UBISOFT+ («Jogos do UBISOFT+»). É importante ter em atenção que os suplementos físicos, os créditos do jogo, os reforços e outros produtos consumíveis digitais encontram-se excluídos destas edições, salvo indicação específica em contrário. A Ubisoft tem o direito de remover unilateralmente e em qualquer momento quaisquer conteúdos premium das edições dos Jogos do UBISOFT+;

b) conforme disponível, a capacidade de aceder a determinados Serviços do UBISOFT+ em plataformas de jogos de terceiros («Acesso Multiplataforma»);

c) inclusão em programas de acesso antecipado, quando aplicável, que permitem que os subscritores acedam a determinados jogos da Ubisoft antes da respetiva data de disponibilização ao público em geral («Acesso Antecipado»);

d) inclusão em programas beta, quando aplicável; bem como

e) quando aplicável, descontos em determinados jogos, artigos e outros conteúdos da Ubisoft (a serem atualizados periodicamente) oferecidos através da Loja Ubisoft («Descontos»).

f) um programa de recompensas habilitará os Utilizadores com uma Subscrição ativa a terem acesso a uma lista de recompensas (“Rewards”). Estas recompensas podem incluir drops de conteúdo e/ou qualquer outro benefício que a Ubisoft queira incluir como Rewards.
De notar que (i) a lista de Rewards poderá mudar; (ii) Termos de Utilização podem ser aplicados a qualquer Reward; (iii) a não ser que seja indicado em contrário pela Ubisoft, Utilizadores que cancelem a sua Subscrição serão considerados como novos Utilizadores para Rewards se regressarem ao UBISOFT+ futuramente.

Os Serviços do UBISOFT+ estão sujeitos a alteração em qualquer momento e são aplicáveis limitações e exclusões. Para obter informações atualizadas sobre os Serviços do UBISOFT+ específicos como parte da Subscrição, o utilizador deverá consultar regularmente https://support.ubi.com/Faqs/000043786/. É importante ter em atenção que os Serviços do UBISOFT+ podem variar de acordo com a idade e o território do utilizador.

É IMPORTANTE TER EM ATENÇÃO QUE, SOB RESERVA DO DIREITO APLICÁVEL, CASO O UTILIZADOR OPTE POR SUBSCREVER O UBISOFT+, A SUBSCRIÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA TODOS OS MESES AO PREÇO DE SUBSCRIÇÃO MAIS ATUAL (ACRESCIDO DO IMPOSTO APLICÁVEL OU INCLUINDO OS IMPOSTOS APLICÁVEIS COM BASE NA MORADA DE FATURAÇÃO) EM CADA DATA DE RENOVAÇÃO, SEM QUE SEJA NECESSÁRIA QUALQUER MEDIDA ADICIONAL POR PARTE DO UTILIZADOR – SALVO E ATÉ AO CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO PELO UTILIZADOR.

A taxa de Subscrição dos Serviços do UBISOFT+ será cobrada na data de faturação específica indicada na página da Conta Ubisoft do utilizador. O utilizador deverá indicar um método de pagamento válido no registo de uma Subscrição; por outro lado, a Ubisoft poderá solicitar a atualização do método de pagamento em qualquer momento caso o mesmo se torne inválido. Os pagamentos de renovação periódicos serão efetuados através do método de pagamento selecionado no processo de registo, salvo e até que o utilizador altere o método de pagamento e/ou este se torne inválido. O utilizador autoriza a Ubisoft a cobrar qualquer método de pagamento associado à Conta Ubisoft caso o respetivo método de pagamento principal expire ou seja recusado. Caso um pagamento não seja efetuado com êxito devido a expiração do método de pagamento, fundos insuficientes ou outro motivo, a Ubisoft poderá suspender o acesso do utilizador ao UBISOFT+ até que um método de pagamento válido seja cobrado com êxito. A Ubisoft notificará o utilizador antes da entrada em vigor de quaisquer alterações dos preços da Subscrição, de modo a ser determinado unilateralmente pela Ubisoft, sob reserva do direito aplicável. Salvo caso tal seja exigido pelo direito aplicável, a Subscrição não é reembolsável nem transferível.

A Ubisoft poderá, periodicamente, oferecer ao utilizador acesso a uma avaliação gratuita de alguns ou todos os Serviços da Subscrição («Avaliação Gratuita»). A duração da Avaliação Gratuita, bem como as respetivas condições/restrições associadas, será especificada na página de Subscrição da Loja Ubisoft (https://store.ubi.com/ubisoftplus) ou do Ubisoft Connect. Os titulares de uma conta com uma Subscrição existente ou anterior podem não ser elegíveis para uma Avaliação Gratuita. A introdução de um método de pagamento pode ser necessária para a participação numa Avaliação Gratuita. Sob reserva do direito aplicável, após uma Avaliação Gratuita, a Subscrição do utilizador poderá ser automaticamente renovada, salvo caso o utilizador a tenha cancelado antes do termo da Avaliação Gratuita. Caso o utilizador não tenha cancelado a Subscrição, a Ubisoft cobrará a taxa de Subscrição mensal mais atual através do método de pagamento selecionado no momento da subscrição para o período de subscrição/ciclo de faturação seguinte. Nota: a Subscrição será automaticamente renovada até ao cancelamento pelo utilizador, de acordo com as condições estabelecidas no ponto 3 acima.

O utilizador pode cancelar a respetiva Subscrição em qualquer momento, por qualquer motivo, em «A sua conta» em https://store.ubi.come ao seguir as instruções de cancelamento da Subscrição. Após o cancelamento, o utilizador ainda terá acesso total aos Serviços do UBISOFT+ mais atuais até ao termo do período de Subscrição em que foi efetuado o cancelamento. Após o termo desse período de Subscrição, o utilizador não terá acesso aos Serviços do UBISOFT+, incluindo, entre outros, Acesso Antecipado, Descontos, Acesso Multiplataforma, Jogos do UBISOFT+ ou quaisquer aquisições do jogo efetuadas num Jogo do UBISOFT+ (salvo caso o utilizador tenha adquirido e acedido ao jogo na respetiva Conta separada do UBISOFT+). Caso o utilizador não tenha adquirido o jogo fora do UBISOFT+, a Ubisoft poderá, unilateralmente, optar por guardar o seu progresso e/ou quaisquer aquisições do jogo para o caso de o utilizador decidir renovar posteriormente a Subscrição. Caso a Ubisoft opte por guardar o seu progresso, o utilizador deverá consultar https://support.ubi.com/faqs/000046342para obter uma lista dos Jogos do UBISOFT+ cujo progresso poderá ter sido gravado. Sem prejuízo do que precede, é importante ter em atenção que, caso opte por renovar uma Subscrição numa data posterior, o utilizador apenas obterá acesso aos Serviços do UBISOFT+ mais atuais.

A Ubisoft poderá, como Avaliação Gratuita ou mediante o pagamento de uma taxa, permitir que o utilizador jogue determinados Jogos do UBISOFT+ (e, conforme aplicável, aceda a determinados Serviços do UBISOFT+) noutras plataformas e/ou serviços através do Acesso Multiplataforma («Plataformas de Terceiros»). Caso opte por aceder através desse Acesso Multiplataforma, o utilizador terá de seguir as instruções para associar a sua Conta Ubisoft à sua conta das Plataformas de Terceiros (iniciando sessão na sua conta existente ou criando uma conta). Quaisquer termos aplicáveis à utilização das Plataformas de Terceiros (incluindo, entre outros, os termos de utilização e a política de privacidade das Plataformas de Terceiros) também serão aplicáveis à utilização dos Serviços do UBISOFT+ nas Plataformas de Terceiros. O utilizador é responsável por ler e compreender esses termos, que poderão ser atualizados periodicamente, e caso não concorde com os mesmos, o utilizador não deverá associar a sua Conta Ubisoft a essas Plataformas de Terceiros. As Plataformas de Terceiros podem exigir o pagamento pelo utilizador de uma taxa adicional para aceder às Plataformas de Terceiros. Uma jogabilidade cruzada e um progresso cruzado podem estar disponíveis para determinados Jogos do UBISOFT+ e determinadas Plataformas de Terceiros; para obter mais informações sobre essas funcionalidades, o utilizador deverá consultar https://support.ubisoft.com/faqs/000059698.

Toma nota que os serviços do UBISOFT+, os jogos do UBISOFT+ e/ou as vantagens disponíveis com a tua subscrição diferirão de acordo com o plano que selecionaste, a(s) plataforma(s) em que a tua subscrição está acessível e onde adquiriste a tua subscrição. Consulta a descrição das funcionalidades disponibilizada pelo revendedor ou, se comprares a subscrição diretamente da Ubisoft, estas perguntas frequentespara teres acesso à informação mais atualizada.

Caso o utilizador tenha adquirido a sua Subscrição (ou acedido a uma avaliação gratuita/preço reduzido durante um período de tempo limitado) a um Vendedor Terceiro, os termos de faturação, as taxas, os métodos de pagamento, os procedimentos de pagamento, o cancelamento e os termos de reembolso aplicáveis ao utilizador podem ser diferentes e são aqueles estabelecidos pelo Vendedor Terceiro relevante. O utilizador terá de contactar esse Vendedor Terceiro para ajustar o método de pagamento, cancelar a sua Subscrição ou receber um reembolso no âmbito das respetivas políticas aplicáveis.

A Ubisoft reserva-se o direito de alterar e atualizar os Serviços do UBISOFT+ disponíveis como parte da Subscrição em qualquer momento, por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade em relação ao utilizador. Em especial, a Ubisoft poderá adicionar ou remover serviços e/ou conteúdo dos Serviços do UBISOFT+ em qualquer momento e por qualquer motivo. O utilizador deverá consultar regularmente https://support.ubi.com/Faqs/000043786/para obter informações atualizadas sobre a Subscrição.

A Ubisoft reserva-se o direito de cancelar, suspender, cessar ou de outro modo limitar a utilização e/ou o acesso do utilizador à Subscrição e a todos ou quaisquer Serviços do UBISOFT+ (independentemente do local de aquisição da Subscrição) em qualquer momento em caso de suspeita de fraude, abuso ou atividade ilícita e/ou atividade contrária aos Termos de Utilização, aos presentes Termos do UBISOFT+, a qualquer código de conduta aplicável aos Jogos do UBISOFT+, a quaisquer outros termos estabelecidos entre o utilizador e a Ubisoft e/ou a qualquer direito ou regulamento aplicável. Caso a Subscrição seja cancelada ou de outro modo cessada pela Ubisoft, o utilizador poderá perder imediatamente o acesso aos Jogos do UBISOFT+ e a quaisquer Serviços do UBISOFT+. Além disso, é importante ter em atenção que a) caso a Ubisoft suspenda ou cesse a respetiva Conta Ubisoft de acordo com os Termos de Utilização, o utilizador não poderá aceder a quaisquer Serviços do UBISOFT+ e b) caso a Ubisoft suspenda ou cesse o acesso do utilizador a um jogo específico adquirido separadamente da Subscrição, incluindo no caso de eliminação do jogo em causa da respetiva Conta Ubisoft, o utilizador também poderá perder o acesso a esse Jogo do UBISOFT+ através da Subscrição. De igual modo, caso a Conta do utilizador seja eliminada de um Jogo do UBISOFT+ de acordo com os Termos de Utilização, os presentes Termos do UBISOFT+ e/ou qualquer código de conduta aplicável, é importante ter em atenção que o utilizador não poderá aceder a esse jogo caso o tenha adquirido separadamente da Subscrição utilizando a respetiva Conta. Caso a Subscrição seja suspensa, cancelada ou de outro modo cessada na íntegra ou em parte, e o utilizador tenha adquirido a Subscrição através da Ubisoft, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso proporcional pelo período restante da Subscrição (se aplicável). Caso tenha adquirido a Subscrição a um Vendedor Terceiro, o utilizador deverá contactar esse Vendedor Terceiro para obter mais informações. Sem prejuízo do que precede, a Ubisoft reserva-se o direito de cessar o UBISOFT+ ou quaisquer Serviços do UBISOFT+, em qualquer momento e por qualquer motivo, mediante um aviso prévio de trinta (30) dias, no mínimo.

Salvo autorização explícita em contrário por parte da Ubisoft, o UBISOFT+ é disponibilizado ao utilizador a título pessoal. O utilizador não poderá combinar, transferir ou partilhar o UBISOFT+ e/ou os Serviços do UBISOFT+ com ou para outros utilizadores ou Contas por qualquer motivo. O incumprimento da presente disposição poderá resultar na suspensão ou cessação da Subscrição e/ou da Conta do utilizador.

Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário constante no presente ou nos Termos de Utilização, bem como independentemente da terminologia utilizada, os Serviços do UBISOFT+ representam direitos de licença limitada, não possuem qualquer valor monetário ou «real» e não podem ser transferidos ou resgatados pelo utilizador por qualquer valor em dinheiro ou monetário à Ubisoft em qualquer momento.

A Ubisoft pode rever unilateralmente os presentes Termos do UBISOFT+ em qualquer momento e por qualquer motivo, entrando as alterações em vigor conforme indicado. Caso tenha quaisquer questões relativas a quaisquer alterações, o utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente em https://support.ubi.com. Caso não pretenda participar no UBISOFT+ após a entrada em vigor das alterações, o utilizador poderá cancelar a respetiva Subscrição em «A sua Conta» em https://store.ubi.come ao clicar em «Cancelar a minha Subscrição»; tal entrará em vigor no termo do período de Subscrição em que foi efetuado o cancelamento.

Para confirmar uma Subscrição ativa, o UBISOFT+ necessita de uma ligação à Internet contínua para jogar online e offline. Além disso, determinados Serviços do UBISOFT+, incluindo o acesso a determinados Serviços do UBISOFT+ em Plataformas de Terceiros, podem necessitar de associação de contas, taxas adicionais, tecnologia de proteção de conteúdo adicional e instalação de software antibatota. Os conteúdos e os requisitos de sistema estão sujeitos a alteração em qualquer momento. O utilizador deverá verificar todos os requisitos relativos aos Serviços do UBISOFT+ antes do processo de registo da Subscrição.

A Ubisoft trata os dados pessoais do utilizador em conformidade com todos os regulamentos aplicáveis relativos aos dados pessoais e, em especial, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA – Lei de privacidade do consumidor da Califórnia) para prosseguir com a sua Subscrição e prestar ao utilizador os Serviços do UBISOFT+. Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais e exercer os seus direitos, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade da Ubisoft.

Caso a Ubisoft não atue no que se refere à violação pelo utilizador dos presentes Termos do UBISOFT+ por qualquer motivo, tal não será considerado como uma renúncia por parte da Ubisoft ao seu direito de atuar no que se refere a violações futuras ou semelhantes. Caso um tribunal considere qualquer um dos presentes Termos do UBISOFT+ inaplicável ou inválido, tal termo será aplicado na medida máxima permitida pelo direito aplicável e os outros termos permanecerão válidos e aplicáveis. Nada nos presentes Termos do UBISOFT+ será considerado como uma exclusão ou restrição de qualquer um dos direitos legais do utilizador como consumidor.

Caso o utilizador subscreva o UBISOFT+ num Estado-Membro da União Europeia, a Ubisoft permite-lhe aceder à Subscrição quando esteja temporariamente localizado num Estado-Membro distinto do Estado-Membro de residência. Nesse caso, o utilizador manterá o acesso aos Serviços do UBISOFT+ tal como se estivesse localizado no Estado-Membro de residência. No entanto, a Ubisoft não oferece qualquer garantia nem será responsável caso a qualidade dos Serviços do UBISOFT+ acedidos noutro Estado-Membro distinto do Estado-Membro de residência seja diferente da qualidade dos Serviços do UBISOFT+ acedidos no Estado-Membro de residência.

Caso o utilizador subscreva o UBISOFT+ num Estado-Membro da União Europeia, a Ubisoft terá o direito de verificar, no momento da Subscrição e após cada renovação, o Estado-Membro de residência do utilizador através de meios adequados, razoáveis e eficazes.